Conselheiro do MPPE compara denúncia de espionagem em Pernambuco a práticas da ditadura

            A denúncia de suposto monitoramento ilegal realizado pela Polícia Civil de Pernambuco contra auxiliares do prefeito do Recife, João Campos (PSB), ganhou um novo e contundente capítulo nesta quarta-feira (28). O tema foi levado à 2ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e provocou duras críticas de um dos mais experientes integrantes da instituição.

Durante pronunciamento no colegiado, o primeiro conselheiro do Conselho Superior e ex-procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, condenou veementemente o episódio, classificando-o como uma afronta direta ao Estado Democrático de Direito. Em um discurso carregado de simbolismo histórico, Fenelon comparou a situação a práticas de vigilância típicas do regime militar.

“Fui estudante de Letras e de Direito ao mesmo tempo e vivi um período em que éramos monitorados pelo regime. Pensei que isso tivesse ficado no passado. De repente, nos deparamos com notícias de monitoramento e rastreamento sem devido processo legal, amplamente repercutidas pela imprensa nacional”, afirmou.

O conselheiro destacou como ainda mais grave o fato de o suposto monitoramento ter sido atribuído à Diretoria de Inteligência da Polícia Civil (Dintel), órgão que, segundo ele, não possui competência legal para realizar esse tipo de ação sem provocação formal de outra instância.

“Não há nada formalizado. A conduta é totalmente incompatível com o Estado Democrático de Direito, com a Constituição, com a lei penal e com tudo aquilo que o Ministério Público sempre defendeu”, reforçou.

Fenelon também criticou a postura do Governo de Pernambuco, que sustentou publicamente a legalidade da medida. A defesa foi feita inicialmente pelo secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e posteriormente reiterada pela governadora Raquel Lyra (PSD).

“Ter ocorrido já é uma grande preocupação. Mas ouvir de autoridades que isso seria legal é ainda mais alarmante. É necessária uma apuração rigorosa, profunda e sem direcionamentos, para que a verdade venha à tona, independentemente de quem seja o responsável”, concluiu.

O Ministério Público já informou que adotou providências formais para apurar os fatos. O caso segue repercutindo entre juristas, lideranças políticas e entidades da sociedade civil, ampliando o debate sobre limites da atividade de inteligência e o respeito às garantias constitucionais em Pernambuco. 

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