O
texto havia sido aprovado pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) e, como já recebeu aval da Câmara dos Deputados no último dia 10, segue
agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Integrantes do
governo afirmam que Lula deve vetar o projeto. Milhares de manifestantes foram
às ruas domingo passado contra o projeto.
Especialistas
e parlamentares contrários alertam que a medida representa um grave retrocesso
institucional, ao reduzir punições para crimes contra o Estado Democrático de
Direito e abrir margem para que novos grupos inconformados com resultados
eleitorais se sintam estimulados a atacar instituições, inclusive o próprio
Congresso Nacional e os demais Poderes, promovendo quebradeira geral.
O
projeto cria mecanismos para acelerar a progressão de regime de condenados por
crimes contra a democracia, prevê redução de até dois terços da pena para
participantes classificados como “vândalos” e unifica crimes relacionados à
tentativa de golpe de Estado.
A
proposta contou com apoio integral do PL, partido de Bolsonaro, e dividiu o PSD.
Já MDB, PT e PDT orientaram voto contrário.
Enquanto correu para votar a redução da pena dos golpistas, o mesmo Congresso adiou para 2026 o projeto Antifacção (Marco Legal de Combate ao Crime Organizado), que visa combater as organizações criminosas, como o Comando Vermelho e o PCC, cada vez mais envolvidos com o mundo da política.
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