A votação foi realizada após
duras críticas ao governo, que havia publicado o edital do concurso sem prever
a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas —
dispositivo já previsto em lei federal e aprovado pela própria Alepe em 2023.
Com a nova aprovação, o
Estado deverá reabrir as inscrições do certame, adequando-se à Lei de Cotas. O
texto estabelece que 25% das vagas sejam destinadas a pessoas pretas e pardas, 3%
para indígenas e 2% para quilombolas.
O concurso público unificado
oferece 460 vagas para cargos de níveis médio e superior, com salários de até
R$ 11,3 mil. As provas estão previstas para os dias 14 e 21 de dezembro, em dez
cidades do Estado, incluindo Recife, Caruaru, Petrolina e Arcoverde.
Durante a votação, a
deputada Dani Portela destacou que a correção do edital representa uma vitória
da mobilização popular e um passo necessário para reparar um erro político do
Executivo.
“Pernambuco, com sua
profunda herança afrodescendente, comunidades quilombolas, povos tradicionais e
periferias majoritariamente negras, precisa assumir seu papel nessa luta. A
governadora Raquel Lyra não cometeu apenas um erro técnico, ela cometeu um
retrocesso político. A decisão foi revertida porque o movimento negro e a
sociedade civil se mobilizaram e cobraram providências”,
afirmou.
Com a aprovação, o Estado se torna um dos primeiros do país a regulamentar em lei estadual a ampliação das cotas raciais no serviço público, reforçando o compromisso com a inclusão e a equidade social.
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