Câmara aprova urgência para projeto de anistia a condenados por atos golpistas

                       Depois da vergonhosa aprovação da PEC da Blindagem (PEC da Vergonha) e da volta do voto secreto, em uma decisão que promete gerar intensos debates políticos e jurídicos no país, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para a tramitação de um projeto que prevê anistia a condenados por atos golpistas. O placar foi de 311 votos a favor e 163 contra.

A aprovação da urgência acelera o processo legislativo, permitindo que a proposta seja levada diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. A articulação foi conduzida por líderes da oposição em conjunto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que decidiu pautar o tema após semanas de pressão.

O projeto usado como base para a votação da urgência é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Embora esse não deva ser o texto final, ele estabelece um ponto de partida para as discussões. Pela redação original, ficariam anistiados:

Todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral;

Aqueles que apoiaram os atos por meio de contribuições financeiras, doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em redes sociais;

O período abrange de 30 de outubro de 2022 (data do segundo turno das eleições) até a entrada em vigor da futura lei.

Um dos pontos mais polêmicos envolve o possível alcance da anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O texto de Crivella não deixa claro se Bolsonaro estaria incluído no perdão coletivo.

Nos bastidores da Câmara, porém, parlamentares têm indicado que a versão final da proposta deve ser mais restrita. A expectativa é de que o texto não anule condenações já impostas pelo STF, mas sim reduza penas aplicadas, o que, na prática, poderia alcançar também o ex-presidente. 

Veja como votaram os deputados pernambucanos:

VOTARAM A FAVOR DA URGÊNCIA DA ANISTIA

André Ferreira (PL-PE) -
Augusto Coutinho (Republicanos)
Clarissa Tércio (PP)
Coronel Meira (PL)
Eduardo da Fonte (PP)
Fernando Rodolfo (PL)
Lula da Fonte (PP)
Ossesio Silva (Republicanos)
Waldemar Oliveira (Avante)
Mendonça Filho (União)

Pastor Eurico (PL)


VOTARAM CONTRA

Túlio Gadêlha (Rede)
Maria Arraes (Solidariedade)
Clodoaldo Magalhães (PV)
Carlos Veras (PT)
Renildo Calheiros (PCdoB)

Felipe Carreras (PSB)
Fernando Coelho (União)
Fernando Monteiro (Republicanos)
Pedro Campos (PSB)

Lucas Ramos (PSB)

Eriberto Medeiros (PSB)
Luciano Bivar (União)

NÃO REGISTRARAM VOTO:

Guilherme Uchoa (PSB)
Iza Arruda (MDB)

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