O caso foi ajuizado em julho
de 2021, ainda durante o mandato de Bolsonaro. A ação pede que o ex-presidente
pague R$ 5 milhões em indenização coletiva, enquanto a União poderia ser
condenada ao pagamento de R$ 10 milhões. Como se trata de uma ação civil, não
há risco de prisão, mas os valores, em caso de condenação, seriam destinados a
um fundo público em reparação aos danos causados à sociedade.
Em primeira instância, o
pedido foi negado, mas o MPF e a DPU recorreram. O recurso será analisado agora
pelo TRF-4.
O processo aponta que
Bolsonaro fez uma série de falas ofensivas entre os dias 4 e 6 de maio de 2021
e em 8 de julho do mesmo ano, tanto em conversas com apoiadores nos arredores
do Palácio da Alvorada quanto em transmissões ao vivo pelas redes sociais.
Em uma dessas ocasiões, riu
ao comparar o cabelo crespo de um apoiador a um “criatório de baratas”.
Em seguida, recomendou o uso de ivermectina – vermífugo que defendia para o
tratamento da Covid-19 – dizendo: “Vai matar todos os seus piolhos”.
Dois dias antes, ao se
dirigir a outro apoiador de cabelo crespo, perguntou: “O que que você
cria nessa cabeleira aí?”. E em 6 de maio, voltou a se referir ao mesmo
simpatizante com a frase: “Tô vendo uma barata aqui”.
Na “live do presidente”, em
8 de julho, Bolsonaro convidou o apoiador alvo das piadas e reforçou as
ofensas, dizendo frases como:
“Se eu tivesse um
cabelo desse naquela época, minha mãe me cobriria de pancada.”
“Você toma banho
quantas vezes por mês?”
“Se criarem cota para
feios, você vai ser deputado federal.”
Na mesma transmissão, exibiu
uma foto da apresentadora Maju Coutinho e comentou ironicamente sobre sua
aparência, embora tenha evitado ataques diretos.
Para os órgãos, as falas do
ex-presidente ultrapassaram o limite da liberdade de expressão e configuraram
discurso de ódio.
“As condutas de Jair
Bolsonaro extrapolam os limites da ofensa individual e específica ao cidadão
presente nas ocasiões de suas manifestações, já que o discurso proferido, antes
de ser direcionado a um indivíduo, configura verdadeira ofensa estigmatizante
de discriminação e intolerância a qualquer pessoa negra”,
diz um trecho da ação.
A DPU acrescenta que a União
também deve ser responsabilizada, uma vez que Bolsonaro, no cargo de
presidente, representava oficialmente o Estado brasileiro.
O julgamento no TRF-4 ocorre em meio a um dos momentos mais delicados da trajetória judicial de Jair Bolsonaro. Além da condenação criminal pelo STF, ele responde a outros processos cíveis e administrativos, que podem gerar desde perdas financeiras milionárias até novos obstáculos em sua atuação política.
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