Justiça anula reunião do PSDB que oficializou filiação de Diogo Moraes e mudanças na bancada da Alepe

                Uma decisão judicial trouxe novas reviravoltas à cena política de Pernambuco. Atendendo a um pedido da deputada estadual Débora Almeida (PSDB), o juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível do Recife – Seção B, decretou a ilegalidade da reunião conjunta da Comissão Executiva e da bancada legislativa do partido, realizada na última segunda-feira (18). 

O magistrado suspendeu todos os efeitos do encontro, que havia anunciado a entrada do ex-PSB Diogo Moraes no PSDB, sua escolha como líder da bancada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a saída da legenda do bloco governista.

Com a decisão, ficam sem validade a indicação de Diogo para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) recém-criada e sua eleição como presidente do colegiado. O juiz também determinou que a Alepe cumpra a decisão imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Segundo a parlamentar, a reunião foi convocada de forma irregular, violando o estatuto nacional do PSDB, que prevê um prazo de 25 dias para convocação. Outro ponto questionado foi a participação do próprio Diogo Moraes, que teria tido seu voto computado virtualmente mesmo estando filiado ao partido há menos de quatro dias e sem comparecer presencialmente à reunião. Para Débora, a condução do processo representou um “casuísmo” para legitimar sua liderança dentro da bancada.

Além disso, o juiz Raposo destacou em sua decisão que, em sua interpretação, a escolha do líder da bancada na Alepe não pode ser feita por um órgão partidário, mas sim definida pelo próprio grupo de parlamentares em exercício.

Essa não foi a primeira vez que Débora Almeida tentou barrar as mudanças. Na última terça-feira (19), a deputada havia ingressado com um mandado de segurança, que foi negado pelo magistrado. No entanto, Raposo concedeu prazo de cinco dias para que ela pudesse apresentar outro instrumento judicial. Desta vez, com um pedido de liminar, obteve parecer favorável.

A decisão ainda não é definitiva e cabe recurso. O PSDB informou que já está preparando medidas para tentar reverter a sentença. Caso não tenha sucesso, a configuração da CPI poderá ser alterada, abrindo espaço para que a própria Débora Almeida participe da comissão.

O episódio expõe a disputa interna no partido e reforça a instabilidade na composição da oposição e do bloco governista na Alepe, cenário que promete novos desdobramentos nos próximos dias.

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