Com um histórico repleto de ações
judiciais, denúncias de descumprimento contratual e um processo de recuperação
judicial envolvendo dívidas superiores a R$ 40 milhões, a Teltex foi contratada
inicialmente pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) para instalar 890
câmeras em hospitais da rede pública, em um contrato de R$ 15 milhões.
No entanto, foi a licitação
milionária da Secretaria de Defesa Social (SDS), no valor de até R$ 224 milhões,
que ampliou os questionamentos. O contrato prevê a instalação de 2 mil câmeras
em vias públicas, mas desde o início enfrentou denúncias de irregularidades
técnicas, atrasos na entrega de equipamentos e falhas contratuais, além de
alertas internos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
A Teltex venceu a licitação
mesmo tendo apresentado a segunda melhor proposta financeira. O contrato só foi
adjudicado à empresa após a desclassificação da L8 Group, que ficou em primeiro
lugar, por supostas falhas documentais. A decisão causou protestos de empresas
concorrentes, como a Painel Multiserviços LTDA, que ingressou com denúncia
formal no TCE.
Segundo a denúncia, a Teltex
teria apresentado informações técnicas inverídicas, usado equipamentos fora das
especificações exigidas e teria ligações societárias questionáveis com a
fornecedora Inpex, apontando possível conflito de interesse.
O TCE-PE rejeitou o pedido
de medida cautelar para suspender o contrato, mas instaurou uma auditoria
especial para acompanhar de perto a execução do projeto e apurar os indícios de
irregularidades. Técnicos do tribunal já destacaram a necessidade de análise
aprofundada sobre os equipamentos entregues, a documentação apresentada e o
cumprimento dos termos contratuais.
Os problemas com a Teltex
não pararam na fase licitatória. Em abril, a SDS notificou a empresa por não
cumprir o cronograma de entrega de 180 dos 200 Pontos de Captura de Imagem
(PCIs) previstos na primeira etapa do contrato. Mesmo após o prazo adicional, a
empresa não entregou os equipamentos, sendo novamente notificada.
Além disso, a empresa não
forneceu os projetos executivos de instalação, incluindo layout de câmeras, rotas
de rede e pontos de alimentação elétrica, o que descumpre exigência expressa do
contrato.
Diante dos problemas, a SDS
anulou, em fevereiro, dois empenhos financeiros à empresa que somavam R$ 23,9
milhões, alegando necessidade de “controle específico do orçamento”. Com isso,
os pagamentos passarão a ser realizados por etapa entregue, e não mais
antecipadamente.
A crise atual com a Teltex
não é um caso isolado. A empresa já havia sido alvo de ações judiciais por
outros contratos públicos, inclusive em estados como São Paulo, Santa Catarina
e Bahia. Em todos os casos, surgiram relatos de atrasos, descumprimento
contratual e entrega de produtos abaixo das especificações.
Agora, com mais um contrato bilionário em risco, a pergunta que fica é: por que uma empresa com esse histórico foi mantida em contratos estratégicos no setor público pernambucano? A resposta ainda está sendo investigada pelos órgãos de controle. Do DP
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