Prefeitura do Recife proíbe fogos de artifício com estampido em eventos públicos municipais

                          A partir desta sexta-feira (5), eventos públicos municipais do Recife estão proibidos de usar fogos de artifício com estampido. O decreto foi assinado pela prefeita em exercício, Isabella de Roldão, nesta quinta-feira (4), e tem o objetivo de preservar a saúde das pessoas e dos animais. 

Com a nova medida, em todos os eventos públicos promovidos pela Prefeitura do Recife - do tradicional réveillon na Praia de Boa Viagem a ciclos festivos, a exemplo do São João - não serão utilizados fogos de artifício com estrondo.

O decreto levou em consideração os danos causados a animais e pessoas com alta sensibilidade auditiva. Fogos de artifício com estampido podem causar traumas irreversíveis aos animais - em alguns casos, as explosões podem provocar distúrbios cardíacos. 

Em relação às pessoas, os fogos que provocam poluição sonora podem ser nocivos a quem tem Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), visto que grande parte dessa população possui hipersensibilidade ao som. Com os estampidos, esse grupo, em especial as crianças, pode ficar ansioso e desenvolver crises, que, em alguns casos, podem levar à automutilação.

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Recife vai vacinar, nas escolas, alunos da rede estadual com idade a partir dos 12 anos

                         Alunos de escolas da rede estadual de ensino de Pernambuco localizadas no Recife serão vacinados contra a Covid-19 no ambiente escolar a partir desta quinta-feira (4).

Serão imunizados os estudantes a partir dos 12 anos com a vacina da Pfizer/BioNtech. A ação vai acontecer durante todo o mês de novembro, em todas as escolas estaduais da Capital pernambucana. A previsão é vacinar todos os estudantes deste grupo. 

Para os alunos, não é necessário agendamento. Na hora da imunização, é preciso apenas apresentar documento de identificação e um termo de consentimento, que já foi previamente distribuído nas instituições de ensino, assinado pelo responsável legal, autorizando a imunização.

No primeiro dia, a ação vai acontecer na Escola Técnica Estadual (ETE) Dom Bosco, no bairro de Casa Amarela, na Zona Norte da Capital, e na Escola Brigadeiro Eduardo Gomes, em Boa Viagem, na Zona Sul.

A expectativa é vacinar quase mil estudantes neste primeiro momento. Nas próximas semanas, a vacinação acontecerá em outras instituições de ensino, incluindo escolas da rede municipal.

"A escolha de levar a vacinação até as escolas é acertada porque este é o local onde encontraremos o público-alvo da ação, facilitando tanto para os estudantes quanto para os pais, que muitas vezes não têm disponibilidade para levar o adolescente até um centro de vacinação. O Recife já vacinou mais de 70% dos adolescentes entre 12 e 17 anos, mas precisamos avançar na vacinação desse público, para termos mais segurança no processo de retomada das aulas presenciais”, comentou a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque. Da Folhape.  

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Paulo Câmara apresenta projeto de R$ 93 milhões para triplicação da BR-232 na entrada do Recife

                       O governador Paulo Câmara apresentou, nesta sexta-feira (29.10), no Palácio do Campo das Princesas, o projeto para a triplicação da BR-232, no trecho que dá acesso à Região Metropolitana do Recife, e lançou o edital para contratação das obras. A intervenção, que é um pilar estratégico do Plano Retomada, contempla 6,8 quilômetros de extensão, indo da entrada da BR-101 (km 4,70) até a da BR-408 (km 11,50).

A ação vai melhorar a fluidez da via - principal acesso do interior à capital, com investimento previsto de cerca de R$ 93 milhões, beneficiando quatro milhões de pessoas. Após a ordem de serviço, as obras devem ser iniciadas com conclusão prevista para um ano.

"O Recife é um polo médico e de serviços fundamentais para a nossa economia. Então, garantir o ir e vir à nossa capital é essencial e necessário para toda população. A entrada do Recife precisava de intervenções que já vinham sendo estudadas. Ainda se buscavam soluções para que fosse possível realizar esta obra", destacou Paulo Câmara.

Atualmente, 67 mil veículos circulam diariamente por esse trecho, o que corresponde a um volume de tráfego próximo à capacidade máxima da rodovia. O índice de fluidez está classificado com a letra E, em uma escala que vai de A a F. Com a triplicação, este indicador deve elevar o nível para B. Durante as obras, minimizando os impactos, o trecho será dividido em etapas, começando pela pista crescente sentido Recife/Caruaru. O trabalho será realizado de forma gradual e sem interrupções totais.

A iniciativa prevê, além da implantação da terceira faixa, a requalificação do pavimento em placa de concreto na pista principal e asfalto nas marginais, três passarelas, novo sistema de drenagem, a implantação de dois retornos na altura do Jardim Botânico e a realocação e o redimensionamento das paradas de ônibus existentes. Atualmente, cerca de 25 mil passageiros de transporte urbano utilizam as linhas que circulam pelo trecho. Também está contemplada a iluminação em LED, além de toda a sinalização horizontal e vertical.

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, explicou que o projeto vai garantir mais qualidade e velocidade para quem transita ali, devido ao acréscimo de 33% na sessão viária, permitindo a redução de uma hora para 25 minutos nos horários de pico. "Isso representa uma melhoria de 58% na duração do trajeto. A rodovia é rota obrigatória para o fluxo sazonal intenso durante os feriados e para o escoamento contínuo da produção de grandes cidades. Além disso, sofre forte impacto da ocupação urbana em seu entorno”, ressaltou. Do DP

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Prefeitura do Recife anuncia pacote para 20 mil empregos na construção

                          O prefeito do Recife, João Campos, assinou um Projeto de Lei, que vai assegurar um pacote de benefícios fiscais que acelera a retomada da construção civil e estimula a geração de empregos no setor na cidade. Deverão ser gerados cerca de 20 mil novos postos de trabalho e aportes de mais de R$ 3 bilhões, com mais de 8 mil empreendimentos residenciais saindo do papel até o fim de 2022 na cidade. O projeto de lei seguiu para a Câmara Municipal do Recife.

Dentro do projeto, são ofertadas isenções de impostos e taxas municipais para a atividade das construtoras, especialmente para habitacionais de interesse social. O pacote de incentivos faz parte do Programa Recife Virado, que busca fomentar investimentos privados que promovam crescimento econômico e gerem oportunidades na capital pernambucana.

No âmbito fiscal, será concedida a isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) e das taxas de análise e aprovação de projetos e de certificação de conclusão das obras. Além disso, como forma de organizar as áreas que receberão os novos habitacionais, os terrenos terão direito à isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) durante a obra e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no ato de compra e venda.

Segundo João Campos, o projeto visa contribuir com a geração de emprego para os recifenses, retomando as atividades de um setor importante para a economia, que é o da construção civil.

“O primeiro objetivo é o de dar todos os passos para geração de empregos, visando, nesse especificamente, 20 mil postos de trabalho gerados na cidade. O segundo, poder fortalecer a construção de habitação de interesse social, de moradia popular. É um conjunto de ações que moderniza nossa legislação e viabiliza o crescimento das unidades populares do Recife”, disse o prefeito.

Empregos vão gerar renda
De acordo com o prefeito, a receita que a prefeitura abre mão será revertida, já que os empregos irão gerar renda no futuro. “Trocamos uma possível receita pela geração de emprego e renda para as famílias. As 20 mil famílias terão oportunidade de renda e, enquanto isso, a Prefeitura vai abrir mão de recolher esse imposto. O papel da Prefeitura é cuidar das pessoas e querer ver a cidade crescendo e protegida, com as pessoas podendo ter renda e oportunidade”, completou João.

De acordo com a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer, a entrega dos incentivos deve atingir diversas frentes da cidade, principalmente pela rápida geração de empregos do setor. 

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Com estrutura de campanha, Miguel Coelho se filia ao DEM

                Com slogan "A esperança é a força da mudança" e marca pronta para campanha ao Governo do Estado em 2022, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, se filia ao DEM e lança sua pré-candidatura, na manhã deste sábado, 25, no Recife.

O ato político contou com a ausência dos líderes do PSDB, PL, PSC e Cidadania, que lançaram uma frente ampla sem o gestor sertanejo nesta semana.

O ato também ocorre nas vésperas a fusão do DEM com o PSL, o garante ao prefeito maior tempo de TV e rádio durante a campanha.

Miguel chegou no evento ao lado de aliados, inclusive, da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que é aliada de primeira da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), pré-candidata ao Governo de Pernambuco. Na comitiva esteve presente o presidente nacional do DEM, ACM Neto, o vice-presidente nacional do PSL, Antônio Rueda, e o presidente estadual do DEM, Mendonça Filho.

Também esteve no evento o líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), pai de Miguel, deputado estadual Antônio Coelho (DEM), irmão do anfitrião, o deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos), o prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), a prefeita de Ipojuca, Célia Sales (PTB), prefeito de Paulista, Yvis Ribeiro (MDB), prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (DEM), o deputado estadual Romero Sales Filho (PTB), a deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB), deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC), prefeita de Bezerros, Luciele Laurentino (DEM), vereador Alcides Cardoso (DEM) e o deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM).

Impossibilitados de comparecer pessoalmente ao evento, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado e o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, enviaram mensagens por meio de vídeo.

O prefeito dá o primeiro ponta pé para começar sua campanha majoritária, após enfrentar uma longa batalha no seu antigo partido, MDB, que decidiu manter a aliança com a Frente Popular do PSB. 

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Ministro da Educação afirma que existem crianças com grau de deficiência que "é impossível a convivência"

                          A visita do ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Recife, nesta quinta-feira (19), foi marcada pelas respostas de polêmicas causadas em declarações anteriores. No dia 9 de agosto, o político afirmou - em entrevista ao programa 'Sem Censura', da TV Brasil- que crianças com deficiências "atrapalhavam" os demais alunos sem a mesma condição quando colocadas na mesma sala de aula. Hoje, Milton Ribeiro voltou a dizer que “é impossível a convivência”.

“Nós temos hoje 1,3 milhão crianças com deficiência que estudam na escola pública. Desse total, 12% têm um grau de deficiência que é impossível a convivência. O que o nosso governo fez: ao invés de jogá-los dentro de uma sala de aula pelo ‘inclusivismo’, nós estamos criando salas especiais para que essas crianças possam receber o tratamento que merecem e precisam. Nesse sentido, elas [crianças] se atrapalham muito. Nem ela ouve nem o outro entende” afirmou.  

A declaração foi feita durante a cerimônia de reabertura do Museu do Homem do Nordeste, da Fundação Joaquim Nabuco, na Zona Norte do Recife. 

Após as falas do ministro no dia 9 de julho, o prefeito do Recife João Campos (PSB), criticou o político nas redes sociais. 

“Como gestor público, militante da causa e irmão de uma pessoa com deficiência, repudio inteiramente a fala preconceituosa, detestável e descabida do ministro da Educação sobre alunos com deficiência. É de uma ignorância brutal dizer que eles “atrapalham” os demais alunos sem a mesma condição quando colocados na mesma sala de aula. Já estou em contato com a bancada do PSB na Câmara Federal para que se encaminhe um requerimento de convocação ao ministro”, declarou o gestor municipal.

O Senador e ex-jogador de futebol, Romario Faria (PL), também criticou Milton Ribeiro. Ele é pai de uma menina de 15 anos que tem síndrome de Down. 

“Além de uma demonstração evidente de total incapacidade para ocupar o cargo que tem, a fala do Ministro revela um odioso e ultrapassado preconceito em relação às crianças com deficiência. Definitivamente uma coisa que jamais imaginaríamos ocorrer com a mais alta autoridade pública educacional de nosso País. Sr. ministro, deselegância, imbecilidade e idiotice é o que o Sr. vem fazendo com a educação do nosso País. Toma vergonha na cara”, publicou. Do DP

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PF faz buscas em depósitos da prefeitura do Recife em ação que apura compra irregular de máscaras na pandemia

                           A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quarta (28), dois mandados de busca e apreensão em depósitos da Secretaria de Saúde do Recife, onde ficam armazenados materiais e equipamentos. A ação, que faz parte da segunda fase da Operação Bal Masqué, investiga a compra irregular de máscaras e aventais pela prefeitura, durante a pandemia, na gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB).

A primeira fase da Bal Masqué ocorreu em 23 de julho de 2020. Na época, a ação da PF provocou o afastamento do diretor financeiro da Secretaria de Saúde da capital, Felipe Soares Bittencourt. Além disso, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão 

No dia 8 de junho de 2021, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson Correia, dois ex-funcionários da mesma secretaria e dois empresários por fraude no processo de compra de 250 camas hospitalares para pessoas internadas com Covid-19.

O nome da operação Bal Masqué faz referência aos bailes de máscaras realizados na Idade Média, nas cidades de Veneza e Florença.

Na ação desta quarta, segundo a PF, foram cumpridos os mandados expedidos pela 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. Segundo a corporação, as equipes tinham como objetivo apreender as máscaras e aventais, que deverão passar por perícia.

Ainda de acordo com a polícia, os materiais comprados pela prefeitura da capital pernambucana não teriam autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em abril de 2020, segundo a PF, a agência publicou a Resolução nº 379, que trata dos requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, durante a pandemia de Covid.

Essa norma, justificou a PF, proibia, de forma temporária, a confecção de máscaras cirúrgicas com tecido de algodão, tricoline, TNT ou "outros têxteis que não sejam do tipo Não tecido de uso odonto-médico- hospitalar" para uso pelos profissionais em serviços de saúde.

No caso dos materiais adquiridos pela prefeitura, as investigações da Polícia Federal apontaram que os tecidos utilizados para confecção artesanal de máscaras e aventais foram TNT comum, não hospitalar.

Portanto, eles seriam, de acordo com a corporação, “impróprios para servir como EPIs aos profissionais vinculados a Secretaria de Saúde do Recife”. 

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Tarcísio Ribeiro fortalece articulação política da cidade do Recife

                         O planejamento e a desenvoltura do trabalho de Tarcísio Ribeiro como Secretário Executivo de Articulação Política nesse primeiro semestre da gestão do Prefeito João Campos (PSB), tem dado um bom dinamismo as articulações e ações do governo socialista da capital pernambucana.

Tarcísio Ribeiro é de extrema confiança e competente como reconhece João Campos, de quem foi coordenador na campanha vitoriosa a deputado federal em 2018. Atuou também como Secretário executivo de Infraestrutura e Recursos Hídricos do estado de Pernambuco.

O lema da administração de João Campos é conduzir a cidade com muita transparência, disponibilizando detalhes de todos os órgãos públicos e cada atividade que a gestão esteja envolvida. A desenvoltura de Tarcísio aproxima a administração dos agentes políticos, imprensa e todos os recifenses.

Neste final de semana, Tarcísio Ribeiro recebeu a primeira dose da vacina contra a Covid-19, onde a cidade do Recife chegou a incrível marca de 70% da população adulta já vacinada com, pelo menos, a primeira dose anticovid-19. Vale ressaltar que no Brasil só iniciou a sua vacinação em janeiro desse ano.

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MPF recorre pela segunda vez para manter Operação Apneia na Justiça Federal

                             O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para que seja mantida a competência da Justiça Federal no julgamento do processo em que são acusados os responsáveis pela venda criminosa de respiradores pulmonares à Prefeitura do Recife, sem a devida autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O caso integra as investigações realizadas no âmbito da Operação Apneia e é de responsabilidade dos procuradores da República em Pernambuco Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Dias.

O recurso foi interposto contra decisão da 1ª instância da Justiça Federal que determinou a incompetência dessa esfera judicial para julgar o caso. Na fundamentação, a 36ª Vara Federal considerou que julgamento de crimes contra a saúde pública compete à Justiça Estadual, além de considerar que outro processo também relacionado à Operação Apneia (nº 0810085-30.2021.4.05.8300) havia sido direcionado para a esfera estadual.

Nessa ação são processados o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson de Barros Correia, o ex-diretor executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, bem como os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral.

Conforme consta no novo recurso, o MPF entende que os dois processos são, sim, relacionados e que ambos devem ser julgados pela Justiça Federal. Para os procuradores da República, uma das finalidades da conexão entre ambos seria “justamente permitir ao magistrado uma perfeita visão do quadro probatório, o que não será possível em caso de cisão no julgamento dos fatos.” As provas colhidas indicam clara vinculação entre os ilícitos cometidos em detrimento da Administração e o crime contra a saúde pública.

O MPF defende, no recurso, que a falta de transparência na aplicação de recursos durante a pandemia inviabiliza a rastreabilidade dessas verbas por órgãos federais, ensejando violação ao interesse federal, e a competência da Justiça Federal, como prevê a Constituição da República. Conforme consta no processo, apenas em 2020, a União repassou ao Município do Recife cerca de R$ 578 milhões para custeio e investimentos em serviços de saúde de média e alta complexidade.

Os procuradores da República destacam ainda que o contexto das investigações revelam o interesse da União, em razão do cofinanciamento bilionário mediante repasse de grandes recursos aos entes subnacionais para o enfrentamento da pandemia, bem como a interoperabilidade das contas que financiam os gastos, notadamente os de média e alta complexidade no enfrentamento da pandemia. A mudança do financiamento de gasto do Fundo Municipal de Saúde para empréstimo da Caixa Econômica Federal contraria o gerenciamento de bens e interesse de empresa pública federal, ensejando por este argumento, da mesma forma, a competência da Justiça Federal para processamento do feito.

Somente no município do Recife, a União cofinanciou as ações de saúde, auxílio e combate à covid-19 em valores que superam R$ 1 bilhão. O MPF também destaca manobras contábeis dos gestores denunciados, que teriam ocultado e alterado as fontes de custeio das aquisições dos respiradores, de forma a dificultar a atuação dos órgãos federais de controle.

O MPF reforça ainda, entre outros aspectos, que houve uso de verbas do SUS, o que atrai a atribuição fiscalizatória da União, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Destaca ainda que a aplicação desses recursos, incluindo os estaduais e municipais, está sujeita à fiscalização do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). O MPF também argumenta que a Lei Federal 8.080/90 estabelece que compete à direção nacional do SUS definir e coordenar, dentre outros, os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade – caso das aquisições alvos da denúncia.

Histórico – Deflagrada em maio do ano passado, a Operação Apneia investiga irregularidades em contratos celebrados pela Prefeitura do Recife, por dispensa indevida de licitação, para aquisição de 500 ventiladores pulmonares para o enfrentamento da pandemia da covid-19. Como decorrência das investigações, o MPF denunciou à Justiça Federal, em junho, os empresários Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire, sócios de grupo empresarial composto pelas empresas Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, BRMD Produtos Cirúrgicos Eireli e Brasmed Veterinária, bem como o representante local Adriano César de Lima Cabral.

Eles foram acusados da prática criminosa de venda de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem registro pelo órgão de vigilância sanitária competente. A conduta é prevista como crime hediondo na legislação penal brasileira.

Nove tripulantes são diagnosticados com Covid e navio fica em isolamento no Porto do Recife

                        Nove casos de Covid-19 foram detectados entre tripulantes de um navio que está atracado no Porto do Recife. A embarcação encontra-se isolada, cumpre período de quarentena e só poderá deixar a cidade em 14 dias. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do porto, nesta segunda-feira (5).

Na quarta-feira (30), o Porto do Recife informou que recebeu da Anvisa a informação sobre a necessidade de atracação do navio Shoveler.

No mesmo dia, disse o porto, o plano de contingência e emergência em saúde pública do ancoradouro foi acionado.

Ainda na quarta, um tripulante com quadro suspeito de Covid foi resgatado de lancha e encaminhado para um hospital na cidade. Ele testou positivo para a doença.

De acordo com o porto, o navio atracou na sexta (2), às 9h, no Berço 1. Em seguida, a embarcação passou por avaliação epidemiológica realizada pela Anvisa.

Nesta segunda, o porto recebeu da Anvisa informações sobre a situação dos demais tripulantes. No sábado (3) e domingo (4), foram confirmados, segundo o porto, mais oito casos da doença.

“Caso não seja notificado mais nenhum caso, a embarcação deve desatracar em 14 dias, após período de quarentena”, informou o porto.

O navio Shoveler é agenciado pela Transglobal. A embarcação saiu da cidade sueca de Halmstad e seguia viagem para o Porto de Paranaguá, no Paraná, onde realizaria a descarga de malte.

“Apenas a operação de atracação e desatracação da embarcação é de responsabilidade da Porto do Recife. Os protocolos sanitários, acompanhamento e estado de saúde dos tripulantes são de responsabilidade da Anvisa”, informou o porto.

Pessoas que recusarem vacina serão bloqueadas no agendamento por 60 dias no Recife

                              Em anúncio realizado nesta segunda-feira (5), o prefeito João Campos comentou que a recusa em receber algum tipo de vacina contra a Covid-19 no dia da imunização acarretará em penalidade para a pessoa. Em caso de recusa, o aplicativo Conecta Recife ficará com agendamento bloqueado por 60 dias para o recusante. A medida visa coibir tentativas de reagendamento para que o público tente receber um outro tipo de vacina.

De um modo geral, algumas pessoas estão se recusando a tomar vacinas por conta dos efeitos colaterais. Contudo, registros de efeitos colaterais no Brasil por conta de vacinas contra a Covid-19 são comuns e até previstos pelos fabricantes de vacina. Febre, calafrios e dores podem ser apresentados como uma reação normal do corpo ao imunizante. 

É válido ressaltar que a vacina é aplicada para proteção contra um vírus que já matou mais de 520 mil brasileiros. Não há registro de pessoa que morreu por complicações da vacina no País. 

Todas as vacinas contra a Covid-19 usadas no País são autorizadas pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e são seguras para uso da população. 

“Nós temos quatro vacinas. Lembrando que o único público que tem garantido por recomendação técnica uma vacina específica são as grávidas e puérperas e algumas comorbidades (a Pfizer). Fora esse grupo, toda vacina tem eficácia comprovada, foram testadas, passaram na fase 3, inclusive em testagens no nosso País. Vacina boa é aquela que é aplicada”, explicou João Campos. 

A nova medida deve garantir o avanço da imunização para pessoas que realmente querem se vacinar, independente da vacina. "Nosso sistema do Conecta Recife, para as pessoas que se recusarem a tomar a vacina, a gente vai colocar um gatilho para que ela só possa reagendar para 60 dias depois", informou o prefeito. 

De acordo com o gestor, a ferramenta vai ser implantada ainda nesta semana. O técnico que aplica a vacina, no ato de recusa, terá um botão a ser acionado no Conecta Recife que vai travar o agendamento dessa pessoa por 60 dias.

Bebê nasce com anticorpos contra a Covid-19 no Recife

                    Depois de a cirurgiã dentista Anna Carla Calazans, ainda gestante, ter se imunizado contra a Covid-19 no Recife, seu bebê, a pequena Ana Carolina, nasceu já com anticorpos contra a doença, de acordo com um teste feito em um hospital particular da capital pernambucana.

Calazans estava no sétimo mês de gestação quando foi vacinada com as duas doses da Coronavac, desenvolvida pelo Instituto Butantan, em São Paulo. 

Além da pequena Ana Carolina, Anna Carla Calazans também fez um teste de anticorpos e descobriu que, assim como sua filha, tem 94,2% de imunidade contra a Covid-19. 

O médico que acompanha o caso acredita que o bebê teve a transmissão passiva dos anticorpos quando estava no ventre.

Especialistas defendem que, com o passar dos anos, a criança terá que realizar testes de antígeno para identificar se o nível de proteção e imunidade foi mantido.

Geraldo Julio diz ao Diário que não é candidato a governador

                     Cotado como provável nome do PSB para concorrer à sucessão do governador Paulo Câmara na eleição do próximo ano, o ex-prefeito do Recife e atual secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, Geraldo Julio, acredita que a Frente Popular é favorita para vencer a disputa em 2022. Entretanto, ainda não se coloca como candidato. Segundo ele, caberá a Paulo Câmara o papel de conduzir o processo de liderança da Frente Popular.

Em entrevista ao Diário de Pernambuco, Geraldo Julio avaliou como positivo o início do mandato do seu sucessor, João Campos, defendeu que o PSB deveria lançar candidatura própria à presidência e falou sobre a importância de acelerar o processo de vacinação contra a Covid-19 para que o país possa retomar o crescimento econômico.

Seu sucessor na prefeitura completou 100 dias de governo recentemente, como o senhor avalia o desempenho de João Campos?

Acho que João tem tido um desempenho excelente. É o que vejo e é, também, o que escuto de muitas pessoas. A vacinação do Recife é a mais eficiente do país, seja na gestão da oferta, seja na comodidade e humanização do processo. O aplicativo é, sem dúvida, um serviço de altíssima qualidade para a população. E veja quantas vezes o ministério já descumpriu os cronogramas. Ele também já entregou um de seus mais importantes compromissos de campanha que é o Crédito Popular. Além disso, está em um ritmo acelerado de obras novas, a exemplo do Parque das Graças. Ele tem visitado muitas obras nas comunidades também.

O desempenho de João Campos deve ajudar o PSB nas eleições de 2022?

Não tenho dúvida que sim. E acredito que a Frente Popular reúne todas as condições para construir mais uma vitória nas eleições de 2022. Vejo a frente como favorita. É claro que para esse favoritismo se transformar em resultado concreto é preciso trabalhar com muita determinação.

Então o senhor se considera favorito para ser governador?

Não. Não foi isso que eu disse. Eu falei que acho que a Frente Popular é favorita. Eu não sou candidato.

Como assim? O senhor não é candidato a governador? Mas é o que todos falam...

É isso mesmo. Eu nunca me coloquei como candidato. Talvez pelo fato de ter governado o Recife por oito anos, tendo sido reeleito com a maior votação da história, ter visto o povo escolher o candidato do meu partido para me suceder e, além disso, sair com 61% de aprovação da população, as pessoas achem que o natural seria eu me candidatar a governador. E eu reconheço que esses são elementos importantes. Mas existe um outro fator essencial.

Que fator é esse?

Em 2014, Eduardo comandou a Frente Popular na sucessão dele. Em 2020, eu comandei a Frente em minha sucessão. As duas deram certo. Nós vencemos as eleições. Em 2022, a sucessão é de Paulo Câmara, ele tem o direito de comandar a Frente Popular. E ele como líder do processo deve ter total liberdade de fazer a escolha. Eu não sou candidato. Só assim ele terá a liberdade necessária para fazer a escolha. Considero esse o fator mais importante em busca da vitória nas eleições.

O senhor acha que essa condição de escolha é o mais importante?

Sim. Acho que dar continuidade ao trabalho da Frente Popular, iniciado desde Dr. Arraes, é o maior objetivo. Continuar governando para o povo. Para isso, é necessário vencer as eleições. E, para vencer uma eleição, é preciso um caminho, um comando e muito trabalho. Para mim, isso é muito mais importante que a vaidade pessoal de qualquer um. Aliás, as pessoas me conhecem e sabem que eu não sou afeito a vaidades. Nem política, nem pessoal. Eu sou fruto de minhas convicções, aprendi desde criança, seja com meus pais, seja observando lideranças políticas que admiro, que o mais importante é combater a desigualdade e a injustiça social. O interesse coletivo é muito mais importante que o individual. Eu dedico minha vida a construir um mundo melhor, mais sustentável e com mais oportunidades para todos. Faço isso jogando em qualquer posição.

E sem o senhor ser candidato a Frente Popular tem nome competitivo para ser candidato a governador?

Claro. Como disse acho que a Frente Popular é favorita. É claro que precisa de uma estratégia e de muito trabalho, determinação. Me lembro que Eduardo sempre disse que a prioridade da Frente Popular sempre foi apresentar um caminho, uma ideia, e que isso é muito mais importante do que um nome. Mas existem muitos nomes que podem representar a Frente e sair vitoriosos na eleição. Os partidos aliados têm nomes importantes, deputados federais de grande expressão, presidentes de partidos, gente de expressão nacional. O PSB tem nomes importantes, a exemplo de seus deputados federais e, também, alguns estaduais de maior peso. Até mesmo alguns secretários do governo de Paulo reúnem as condições para serem escolhidos por ele. O leque é grande e tem muitas opções que podem ser candidatos fortíssimos e saírem vencedores.

E qual será o seu papel?

Tenho conversado muito com lideranças nacionais do PSB e de outros partidos. Acho que a eleição de 2022 é fundamental para o futuro do país. Vou continuar ajudando em articulações nacionais e aqui vou cumprir meu papel de ajudar a Frente Popular a vencer as eleições. Cumpri papéis importantes em todas as eleições desde 2006 e estou disposto a fazer isso no próximo ano também. O candidato da Frente Popular vai contar com meu trabalho e a mesma dedicação que tive em 2014 e 2018. A Frente Popular sabe o quanto me dediquei nessas duas eleições. Posso também disputar algum mandato, que não seja o de governador. Ainda tenho tempo para decidir sobre isso. Até lá continuo meu trabalho na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pasta que me identifico muito. Fizemos anúncios importantes nos últimos meses, como a parceria com o governo argentino e a autorização para os maiores navios porta contêineres da América Latina atracarem em Suape e a duplicação do Programa Força Local, focado no interior do estado. Temos muitos investimentos para anunciar nos próximos meses, são milhares de empregos e bilhões de reais em investimentos.

Já que o senhor falou em eleição nacional, já está certo o apoio do PSB ao ex-presidente Lula?

Não. Acho que o melhor caminho para o PSB é uma candidatura própria que defenda as ideias que Eduardo defendeu em 2014. Elas são cada dia mais atuais e necessárias. Não sei se o ex-presidente Lula será realmente candidato. Se for, vai ter que mudar muito seus posicionamentos. Se fizermos um resumo do que ele falou de 2019 para cá, vai ficar claro que não falou o que o Brasil está precisando para o futuro. Acho que o próprio PT está analisando, mas isso cabe ao PT e não a nós.

PM fecha casa de jogos, leva 27 idosos para delegacia e apreende 58 máquinas

                       Uma casa de jogos foi fechada em uma operação realizada pela Polícia Militar, entre a noite da terça (23) e a manhã desta quarta (24). Ao todo, 58 máquinas de caça-níquel foram apreendidas. Segundo a PM, 27 idosos que estavam apostando e três responsáveis pelo estabelecimento seguiram para a delegacia.

Os responsáveis pela casa de jogos e os clientes descumpriram normas impostas pelo governo por causa da Covid-19 e praticaram uma contravenção penal.

Desde o dia 18 de março, Pernambuco está em quarentena por causa da piora da pandemia. Até o dia 28, só podem funcionar estabelecimentos considerados essenciais para a sociedade.

Por isso, todos foram enquadrados no artigo 268 do Código Penal, que trata de descumprimento de medida sanitária. A pena prevista é de detenção de um mês a um ano, além de multa.

Eles também praticaram uma infração penal, por explorar ou promover jogos de azar, com pena de prisão de três meses a um ano e multa.

O flagrante realizado pela PM ocorreu na Rua Ladário de Souza, no bairro do Torreão, na Zona Norte do Recife. De acordo com a corporação, a ação teve início depois de denúncias sobre as atividades ilegais na casa de jogos.

A operação contou com a participação de PMs do serviço de inteligência e da Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães).

De acordo com o porta-voz da PM, tenente-coronel Luiz Cláudio Brito, as equipes adotaram uma estratégia flagrar os apostadores. A fachada da casa, segundo a PM, aparentava ser de uma residência comum.

"Não tinha placa nem nada. Fica difícil para as pessoas saberem que naquele local havia uma casa de jogos", afirmou.

Recife lança projeto para pagar Auxílio Municipal Emergencial a 120 mil pessoas em abril e maio

                     O Recife anunciou, nesta quinta-feira (18), o lançamento de um projeto para pagar o Auxílio Municipal Emergencial (AME) para 120 mil pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza cadastradas no CadÚnico. O programa será encaminhado para votação na Câmara dos Vereadores.

O projeto prevê o pagamento do benefício em duas parcelas nos próximos meses de abril e maio e terá dois valores distintos: R$ 150 e R$ 50.

De acordo com a Prefeitura do Recife (PCR), o AME terá dois grupos: 

- o 01, com 17.178 famílias na fila do Bolsa Família com registro no CadÚnico e que recebem até R$ 178 de renda per capita, que receberá as duas parcelas de R$ 150;

- e o 02, com 12.451 famílias já beneficiadas pelo programa federal e com crianças de 0 a três anos incompletos, que receberá as duas parcelas de R$ 50.

Na apresentação do AME, o prefeito João Campos citou que o orçamento da Prefeitura do Recife é 560 vezes menor do que o do Governo Federal - que pagou oito parcelas do auxílio emergencial no País no ano passado. Apesar dessa diferença, João lembrou que cada ente federativo pode dar sua contribuição.

"É preciso priorizar. Quando pegamos o recorte do CadÚnico, do Bolsa Família, que hoje é um programa muito bem consolidado, existem mais de 17 mil famílias na fila de espera. Estão há mais de três meses sem receber transferência de renda", disse João Campos.

A Prefeitura investirá um total de R$ 6,4 milhões no projeto, que serão injetados na economia do Recife. 

"A gente pode fazer com que isso seja um estímulo na economia da cidade. Nos comércios locais, na padaria, no mercadinho, que possa circular esse recurso para ajudar na preservação do emprego e da renda, principalmente na periferia", completou João Campos.

Recife adia IPTU e do ISS para bares, restaurantes, lanchonetes e hotéis

                   O Recife anunciou, nesta terça-feira (9), o adiamento do pagamento de duas parcelas do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Essa iniciativa beneficia bares, restaurantes, hotéis e pousadas

A medida foi adotada por causa das restrições implementadas para conter a pandemia de Covid-19. Na cidade, até a segunda-feira (8), tinham sido registradas 3.124 mortes.

De acordo com a prefeitura, as parcelas dos dois tributos, de março e de abril, poderão ser pagas no final do ano. Os impostos deste mês vencem na quarta (10).

O impacto da iniciativa, informou a administração municipal, será de R$ 8,5 milhões para os cofres públicos. O anúncio foi feito por meio de uma postagem nas redes sociais do prefeito João Campos (PSB).

"Fiz agora uma reunião com a Abrasel e da ABIH, são as entidades que representam bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e pousadas do município, e nós firmamos um compromisso. Vamos publicar no Diário Oficial de amanhã uma portaria que adia o pagamento das duas próximas parcelas de IPTU e de ISS desses segmentos", afirmou o prefeito.

Na publicação, a prefeitura também informou que está estudando outros ajustes fiscais para o período em que não existe a possibilidade de vacinação em massa para diminuir o contágio pela doença.

"A gente sabe que a crise é muito grande e ela demanda energia e esforços de todos nós. Então, aqueles setores que estão fortemente atingidos pela pandemia e pela volta do crescimento de casos na nossa cidade, a gente está aqui com esse compromisso de ajudar", disse Campos.

Auditoria analisa gastos de R$ 16 mi com kits pedagógicos no Recife

                     O conselheiro Valdecir Pascoal, relator das contas da Secretaria de Educação do Recife em 2020, determinou a formalização de uma Auditoria Especial para analisar a regularidade da contratação da empresa Mindlab para a aquisição de kits pedagógicos no valor de R$ 16.727.121,00. 

O processo (nº 21100034-6) foi instaurado a partir de uma Representação Interna do Ministério Público de Contas, de autoria do procurador Cristiano Pimentel.

A contratação da empresa pela Secretaria de Educação do Recife foi realizada por meio da Inexigibilidade de Licitação (nº 013/2020), que tinha como objetivo a aquisição de conjuntos educacionais, com kits para professores e alunos, para apoio pedagógico. A dispensa de licitação foi questionada pelo MPCO. “Deveria ter sido realizado o pregão eletrônico, pois várias empresas no país fornecem material equivalente”, afirmou o procurador.

O MPCO alegou também que a despesa, realizada no último dia da gestão do ex-prefeito Geraldo Julio, também desrespeita a Recomendação Conjunta nº 03/2020 TCE-PE/MPCO, que orienta os gestores a não realizar gastos adiáveis e direcionar os recursos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

O pagamento dos produtos, feito pela Secretaria de Educação do Recife, foi efetuado em 30 de dezembro de 2020, o que impossibilitou a expedição de uma Medida Cautelar. 

Diante disso, o relator autorizou a abertura de uma Auditoria Especial para apurar a regularidade do processo de Inexigibilidade.

Comissão aprova PL de Auxílio Municipal Emergencial de Carnaval no Recife

                         A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores do Recife aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei do Executivo que cria o Auxílio Municipal Emergencial - AME Carnaval - para artistas populares da capital pernambucana. O parecer favorável foi dado por meio de videoconferência.

Estiveram presentes ao encontro, o presidente do colegiado, Samuel Salazar (MDB), além dos parlamentares Aderaldo Pinto (PSB), Almir Fernando (PCdoB), Osmar Ricardo (PT) e Marco Aurelio Filho (PRTB).

“Fizemos nosso papel para agilizar a tramitação de um projeto tão importante como esse para amenizar o setor cultural tão prejudicado pela pandemia”, pontuou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Samuel Salazar. 

O projeto de n° 01/2021, aprovado pelo colegiado, recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e irá conceder auxílio financeiro a atrações artísticas e agremiações no teto de até R$ 10 mil e vai beneficiar diretamente cerca de 27 mil pessoas. Os beneficiados precisam estar sediados no Recife e devem necessariamente ter integrado a programação oficial do Carnaval 2020, promovida pela Fundação de Cultura Cidade do Recife.

O AME equivale a 50% do valor unitário de cachê, para atrações artísticas, ou de subvenção, para agremiações, tendo por base o Carnaval 2020, respeitando um teto de R$ 10 mil para cada beneficiado.

As Comissões de Legislação e Justiça e de Educação/Cultura também emitiram seus respectivos pareceres favoráveis ao projeto, o que deverá fazer com que o PLE entre na pauta para votação no plenário já nesta terça-feira (16).

Recife anuncia auxílio municipal emergencial de até R$ 10 mil para atrações e agremiações carnavalescas

                   A prefeitura do Recife anunciou, nesta terça-feira (9), data em que é celebrado o Dia do Frevo, a criação do auxílio municipal emergencial (AME) para trabalhadores da cultura impactados pela suspensão do carnaval devido à pandemia da Covid-19. O teto para o pagamento de cada beneficiado é de R$ 10 mil.

A previsão da prefeitura é distribuir mais de R$ 4 milhões, entre recursos públicos e privados, para agremiações e atrações que haviam se apresentado no carnaval 2020 na capital pernambucana. Não há contrapartida exigida aos contemplados.

Há cerca de 160 agremiações e 900 atrações aptas a receber o benefício, o que representa cerca de 27 mil pessoas. A prefeitura informou que o pagamento deve ser de 50% da subvenção, no caso das agremiações, e de 50% do cachê, no caso de atrações artísticas.

Dos cerca de R$ 4 milhões previstos para a iniciativa, R$ 1,5 milhão provém de uma empresa de bebidas que é a principal patrocinadora dos ciclos carnavalesco, junino e natalino do Recife.

"O carnaval foi a última festividade vivida antes da pandemia. Se dependesse da nossa vontade, o desejo era fazer, mais uma vez, um carnaval enorme, mas a gente tem que ter muita responsabilidade. O momento pede que toda a sociedade se una para enfrentar a pandemia", afirmou o prefeito João Campos (PSB).

O projeto de lei que cria o auxílio municipal emergencial foi assinado nesta terça-feira (9) pelo gestor municipal e encaminhado à Câmara de Vereadores do Recife.

De acordo com o secretário de Cultura do Recife, Ricardo Melo, a previsão é de haver uma chamada pública detalhando as inscrições das pessoas que podem ser contempladas com o auxílio municipal emergencial. O calendário de pagamentos deve ser formalizado após a sanção do projeto.