“A gente acaba de assinar a
criação de um grupo de trabalho de combate ao desmatamento em Pernambuco e de
monitoramento das nossas reservas, e também um convênio entre a CPRH e a SDS,
com a interveniência da Semas, para repassar um dinheiro que há muito tempo
estava depositado lá na CPRH, mas que deveria estar na atuação e no combate aos
crimes ambientais”, ressaltou a governadora.
A partir de agora, 30% de
todos os valores arrecadados pela CPRH com a TFAPE serão repassados para que a
SDS invista nos órgãos operativos (Cipoma – PM; Depoma, PCPE; e Corpo de
Bombeiro). A transferência está fundamentada no artigo 13 da Lei n.º
13.361/2007. Esses valores deverão ser utilizados exclusivamente para a
execução de ações voltadas ao custeio do aparelhamento e operações de
fiscalização ambiental. Assim, a SDS poderá adquirir equipamentos, fardamento,
realizar o pagamento de jornadas extraordinárias, adquirir combustível, entre
outras ações.
“Esses recursos serão
utilizados para investimentos no Corpo de Bombeiros, na Polícia Militar, na
Polícia Civil, com a aquisição de viaturas e materiais que são importantes para
as ações de prevenção e repressão aos crimes ambientais”, registrou o
secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.
O diretor-presidente da
CPRH, José de Anchieta dos Santos, explicou que o valor estava sem uso há
cerca de sete anos. “A SDS vai aplicar da melhor forma esse recurso para
fortalecer as operações de campo. Esse é um recurso que estava represado há
cerca de sete anos na CPRH. A legislação obriga que 30% dessa receita que a
gente arrecada anualmente, da taxa de fiscalização e proteção ambiental, seja
destinada a isto. Então, nós estamos destinando, até o mês de outubro, R$ 17,5
milhões”, disse.
CURTA NOSSA FANPAGE E PERFIL
NO INSTAGRAM
https://www.instagram.com/afolhadascidades
https://www.facebook.com/afolhadascidades/
