MPPE apura suspeita de improbidade na Prefeitura de Escada

                  O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar indícios de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito envolvendo a Prefeitura de Escada, na Mata Sul do Estado. A apuração decorre de um calote milionário aplicado à Caixa Econômica Federal (CEF), mesmo após descontos serem realizados diretamente dos contracheques de servidores públicos municipais.

Segundo o MPPE, o município firmou, ainda em janeiro de 2013, um convênio com a Caixa para viabilizar empréstimos consignados a servidores municipais durante a gestão do ex-prefeito Lucrécio Gomes (PSB). De acordo com a cláusula segunda do acordo, a Prefeitura se comprometia a repassar os valores descontados até o quinto dia útil de cada mês, com penalidades previstas em caso de atraso.

Contudo, mais de 150 contratos foram firmados por meio do convênio e, mesmo com os descontos sendo realizados dos salários dos funcionários, os valores não foram repassados à instituição financeira, o que configura, segundo o MPPE, uma possível apropriação indevida de recursos públicos.

O impasse resultou em uma ação judicial movida pela Caixa, que culminou com uma decisão favorável do juízo da 34ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, em setembro de 2021. O município foi obrigado judicialmente a quitar a dívida com o banco, que continua cobrando os valores atrasados.

Diante dos fatos, o MPPE abriu o novo inquérito no último dia 28 de abril, com base na decisão judicial, e passou a investigar não apenas o descumprimento contratual, mas também eventuais atos de improbidade e enriquecimento ilícito de gestores públicos, por possível uso irregular de recursos que pertenciam aos servidores.

A atual prefeita do município, Mary Gouveia, foi notificada a apresentar esclarecimentos ao Ministério Público. Entre os pedidos do órgão estão: justificativa formal para o não repasse dos valores à Caixa, comprovação de quais repasses foram efetivamente realizados, detalhados por data e valor, além das ações adotadas para regularizar a situação e reparar os prejuízos aos trabalhadores e à instituição financeira.

Caso sejam comprovadas irregularidades, os envolvidos podem responder judicialmente com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), podendo ser penalizados com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao erário e multas.

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