O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar a suposta
entrega irregular de dinheiro em espécie a moradores de Brejinho durante a
gestão da ex-prefeita Tânia Maria dos Santos (2013-2020). A apuração tem como
base documentos colhidos pela Polícia Federal na Operação Couraça, deflagrada
em 2016, que identificou dezenas de pessoas em fila recebendo valores diretamente
nas dependências da Prefeitura, sem qualquer formalidade.
Segundo a portaria de
instauração, assinada pelo promotor Samuel Farias, da Promotoria de Justiça de
Itapetim, os pagamentos eram realizados sem registro em programas oficiais, sem
cadastramento, empenho prévio ou recibo, em alguns casos entregues pessoalmente
pela então prefeita. Para o Ministério Público, a prática pode configurar
desvio de finalidade administrativa.
O promotor destacou que tais
condutas, “em tese, configuram atos de improbidade administrativa”, além de
potenciais crimes de peculato, associação criminosa, lavagem de capitais e
crimes de responsabilidade.
A abertura do inquérito
decorre de documentos remetidos pela Procuradoria Regional da República da 5ª
Região, extraídos do Inquérito Policial Federal nº 108/2016. De acordo com
depoimentos colhidos pela Polícia Federal, os pagamentos em espécie eram
habituais, levantando a suspeita de irregularidades no uso de recursos públicos.
Para dar sequência à
investigação, o MPPE estabeleceu diligências que envolvem:
- Encaminhamento ao CAOP
Criminal: análise técnico-criminal dos elementos de prova, incluindo possível
enquadramento penal, consistência das evidências e exame de eventual
prescrição.
- Requisição a órgãos
públicos: envio de ofícios à Prefeitura de Brejinho, à Câmara Municipal e ao
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para obtenção de informações como:
- Normas ou decretos que
regulamentassem programas sociais de pagamento direto;
- Relação detalhada de
pagamentos em espécie realizados entre 2015 e 2017, com identificação dos
beneficiários;
- Verificação se tais repasses
foram declarados nas prestações de contas municipais.
Após a análise das informações
solicitadas, o inquérito seguirá para novas deliberações, podendo incluir
oitivas, perícias ou outras providências. O caso também será acompanhado pelo
Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (CAOP Criminal), que
avaliará a viabilidade de eventual ação penal.
O procedimento tramita em
caráter sigiloso na Promotoria de Justiça de Itapetim, mas já lança luz sobre
possíveis irregularidades graves na aplicação de recursos públicos durante a
gestão da ex-prefeita de Brejinho.
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