MPPE investiga supostos pagamentos irregulares em espécie durante gestão da ex-prefeita de Brejinho

               O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar a suposta entrega irregular de dinheiro em espécie a moradores de Brejinho durante a gestão da ex-prefeita Tânia Maria dos Santos (2013-2020). A apuração tem como base documentos colhidos pela Polícia Federal na Operação Couraça, deflagrada em 2016, que identificou dezenas de pessoas em fila recebendo valores diretamente nas dependências da Prefeitura, sem qualquer formalidade.

Segundo a portaria de instauração, assinada pelo promotor Samuel Farias, da Promotoria de Justiça de Itapetim, os pagamentos eram realizados sem registro em programas oficiais, sem cadastramento, empenho prévio ou recibo, em alguns casos entregues pessoalmente pela então prefeita. Para o Ministério Público, a prática pode configurar desvio de finalidade administrativa.

O promotor destacou que tais condutas, “em tese, configuram atos de improbidade administrativa”, além de potenciais crimes de peculato, associação criminosa, lavagem de capitais e crimes de responsabilidade.

A abertura do inquérito decorre de documentos remetidos pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região, extraídos do Inquérito Policial Federal nº 108/2016. De acordo com depoimentos colhidos pela Polícia Federal, os pagamentos em espécie eram habituais, levantando a suspeita de irregularidades no uso de recursos públicos.

Para dar sequência à investigação, o MPPE estabeleceu diligências que envolvem:

• Encaminhamento ao CAOP Criminal: análise técnico-criminal dos elementos de prova, incluindo possível enquadramento penal, consistência das evidências e exame de eventual prescrição.
• Requisição a órgãos públicos: envio de ofícios à Prefeitura de Brejinho, à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para obtenção de informações como:
• Normas ou decretos que regulamentassem programas sociais de pagamento direto;
• Relação detalhada de pagamentos em espécie realizados entre 2015 e 2017, com identificação dos beneficiários;
• Verificação se tais repasses foram declarados nas prestações de contas municipais.

Após a análise das informações solicitadas, o inquérito seguirá para novas deliberações, podendo incluir oitivas, perícias ou outras providências. O caso também será acompanhado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (CAOP Criminal), que avaliará a viabilidade de eventual ação penal.

O procedimento tramita em caráter sigiloso na Promotoria de Justiça de Itapetim, mas já lança luz sobre possíveis irregularidades graves na aplicação de recursos públicos durante a gestão da ex-prefeita de Brejinho. 

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