O
documento orienta a gestão municipal a adotar parâmetros técnicos na definição
de cachês, utilizando como referência a média dos valores praticados por
artistas em Pernambuco entre os meses de maio e julho de 2025, com correção
baseada no índice inflacionário oficial. A medida busca evitar distorções e
garantir maior transparência nas contratações.
Nos
casos em que não houver registros suficientes nesse período, o MPPE recomenda a
ampliação da pesquisa para contratos firmados nos 12 meses anteriores, com base
em dados disponíveis em plataformas oficiais de transparência pública.
Outro
ponto central da recomendação diz respeito à contratação de atrações de alto
custo. Para cachês superiores a R$ 600 mil, o órgão exige justificativa técnica
detalhada, reforçando a necessidade de comprovação da compatibilidade entre o
valor pago e o interesse público.
Além
disso, a gestão municipal deverá demonstrar, de forma objetiva, que os
investimentos nos festejos não comprometem a execução de serviços essenciais e
políticas públicas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
A
recomendação também reforça a necessidade de planejamento financeiro e
responsabilidade fiscal, especialmente em períodos de grande visibilidade como
o São João, quando os gastos costumam ser elevados.
O
prefeito terá o prazo de dez dias para se manifestar sobre as orientações do
MPPE, indicando as medidas que serão adotadas pela administração municipal.
A iniciativa do Ministério Público reforça o papel de fiscalização preventiva, buscando assegurar que eventos culturais tradicionais sejam realizados sem prejuízo ao equilíbrio das contas públicas e ao atendimento das demandas essenciais da população. Do Causos e Causas
👉 Acompanhe mais notícias
e curta nossas redes sociais:
Nenhum comentário:
Postar um comentário