De
autoria do ex-deputado Danilo Cabral, a proposta estabelece a vinculação de
receitas na Constituição Federal, criando uma base estável de financiamento
para políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade
social.
A
aprovação ocorreu com ampla maioria: foram 464 votos favoráveis e apenas 16
contrários, consolidando o entendimento da relevância do SUAS, que atualmente
atende cerca de 30 milhões de brasileiros em todo o país.
Com
a nova regra, a União deverá ampliar gradualmente os investimentos na
assistência social até atingir o equivalente a 1% da Receita Corrente Líquida.
Nos dois primeiros anos de vigência, o percentual será de 0,5%, o que já
representa um salto significativo nos recursos destinados ao setor — passando
de aproximadamente R$ 3,9 bilhões previstos para 2026 para cerca de R$ 7,5
bilhões.
Para
o autor da proposta, Danilo Cabral, a principal conquista da PEC é garantir
previsibilidade e continuidade às políticas públicas da área. Segundo ele, a
ausência de um piso constitucional deixava o sistema vulnerável a cortes
orçamentários frequentes.
Durante
a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou o papel dos
profissionais da assistência social na mobilização em defesa da proposta. Ele
ressaltou que a articulação da categoria foi fundamental para manter o tema em
evidência até sua aprovação.
A medida agora é vista como um marco na consolidação do SUAS como política de Estado, reduzindo incertezas orçamentárias e fortalecendo a rede de proteção social em todo o Brasil.
👉 Acompanhe mais notícias
e curta nossas redes sociais:
Nenhum comentário:
Postar um comentário