A maioria da Corte concluiu que a legislação
invocada pelo governo não concede poderes ao presidente para impor tarifas
comerciais de forma autônoma, sem respaldo claro do Congresso. A decisão atinge
especialmente o chamado conjunto de “tarifas recíprocas”, considerado o núcleo
da estratégia protecionista adotada por Trump.
Pouco depois da divulgação do veredicto, Trump
reagiu publicamente por meio da rede Truth Social e em entrevista coletiva.
Classificou a decisão como “vergonhosa” e “terrível” e acusou os ministros
contrários às tarifas de agirem sob influência externa.
O republicano também afirmou que dispõe de “métodos
ainda mais fortes” para sustentar sua política comercial e anunciou a adoção de
uma nova tarifa global de 10%, utilizando como base a chamada Seção 122 da
legislação comercial americana — dispositivo que permite ao presidente impor
tarifas temporárias em determinadas circunstâncias.
Além disso, declarou que recorrerá à Seção 301 para
abrir investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais, o que pode
resultar na aplicação de novas sanções tarifárias.
Embora a decisão da Suprema Corte enfraqueça parte
central da estratégia comercial de Trump, outras tarifas permanecem em vigor,
incluindo aquelas incidentes sobre aço, alumínio e produtos relacionados ao
combate ao tráfico de fentanil.
O embate jurídico evidencia a tensão entre Executivo e Judiciário em torno da condução da política econômica externa dos Estados Unidos, especialmente em um contexto de disputas comerciais globais e reposicionamento estratégico no comércio internacional.
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