Resultados do Enamed geram reação de instituições privadas e levantam questionamentos sobre critérios e punições

             A divulgação dos resultados do primeiro Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), realizada nesta segunda-feira (19), provocou forte repercussão no setor privado do ensino superior. Associações que representam universidades e faculdades particulares manifestaram preocupação com a metodologia, os dados apresentados e, principalmente, com a aplicação imediata de medidas punitivas a cursos de Medicina avaliados pelo exame.

O Enamed analisou o desempenho de 351 cursos de Medicina em todo o país e passou a ser utilizado pelo Ministério da Educação (MEC) como instrumento central de regulação da formação médica. No entanto, entidades do setor privado apontam inconsistências técnicas e falhas de transparência no processo de avaliação.

Em nota oficial, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) informou que análises internas realizadas por instituições associadas identificaram divergências entre os dados enviados ao sistema do MEC em dezembro de 2024 e os números divulgados agora, especialmente no que se refere ao total de estudantes considerados proficientes.

Diante desse cenário, a Anup afirmou que aguarda esclarecimentos técnicos do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame, antes de se posicionar de forma definitiva sobre os resultados divulgados.

Já a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) adotou um tom mais crítico. Em nota, a entidade questionou a condução do Enamed pelo MEC e pelo Inep, sobretudo após o anúncio de que os resultados da primeira edição do exame, aplicada em outubro de 2025, já seriam utilizados para fins punitivos.

Segundo a Abmes, critérios fundamentais como parâmetros de desempenho, cortes de proficiência e consequências regulatórias só foram divulgados após a aplicação da prova, o que, na avaliação da entidade, viola princípios de previsibilidade, transparência e segurança jurídica.

A associação também se posicionou contra a adoção imediata de medidas cautelares, como restrição de vagas e impedimento de novos ingressos, sem um período de transição ou validação progressiva dos resultados.

Para a Abmes, a aplicação de sanções já na edição inaugural do Enamed compromete a credibilidade do exame, expõe instituições e estudantes a um ambiente de instabilidade regulatória e pode provocar um aumento da judicialização no setor educacional.

A entidade defende que os resultados do Enamed 2025 sejam tratados como um diagnóstico inicial, voltado ao aperfeiçoamento das próximas edições, com a suspensão imediata dos efeitos punitivos anunciados pelo governo federal.

Durante um evento no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, comentou a repercussão dos resultados e afirmou que o objetivo do governo não é penalizar estudantes ou instituições, mas garantir a qualidade da formação médica no país.

“Apresentamos os dados hoje e vamos adotar as medidas cautelares necessárias dentro de um processo de transição. Nosso objetivo não é prejudicar ninguém, muito menos o aluno, mas garantir que as faculdades reflitam sobre a qualidade da sua infraestrutura, monitoria e laboratórios, para que o país forme bons profissionais”, afirmou o ministro.

Segundo o MEC, 243 cursos tiveram bom desempenho, garantindo proficiência a pelo menos 60% dos estudantes concluintes, enquanto 107 cursos foram mal avaliados e um não foi avaliado por apresentar número insuficiente de concluintes inscritos. Da Agência Brasil 

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