Fiscalização do TCE-PE sobre governo Túlio Monteiro leva Prefeitura de Buíque a revogar contratação direta na área da Educação

               Uma fiscalização preventiva do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) resultou na revogação de uma contratação direta realizada pela Prefeitura de Buíque, comandada pelo prefeito Túlio Monteiro (MDB), e acendeu um novo alerta sobre os procedimentos administrativos adotados pela atual gestão municipal. O caso envolve uma contratação por inexigibilidade de licitação destinada à prestação de serviços de consultoria e capacitação educacional, que passou a ser questionada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Diante da atuação dos órgãos de controle e antes que o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior emitisse uma ordem formal de suspensão, a própria prefeitura decidiu cancelar o contrato. Com a revogação voluntária, os processos foram arquivados sob o entendimento jurídico de “perda de objeto”, uma vez que o ato administrativo contestado deixou de existir.

Apesar do arquivamento, o Tribunal de Contas não encerrou completamente o acompanhamento do caso. O TCE-PE determinou o encaminhamento da situação à Diretoria de Controle Externo, que ficará responsável por monitorar futuras contratações da Prefeitura de Buíque, com o objetivo de evitar a reincidência de falhas semelhantes nos próximos processos administrativos. Algo que vem sendo comum no atual governo.

O episódio se soma a outros desafios enfrentados pela gestão municipal na área da Educação. Em dezembro do ano passado, a Segunda Câmara do TCE-PE homologou, por unanimidade, uma medida cautelar que suspendeu um processo licitatório do Fundo Municipal de Educação, ampliando o grau de atenção dos órgãos de controle sobre as ações do Executivo buiquense.

A decisão teve como base o processo nº 251012487, relatado pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e foi provocada por uma representação apresentada pela empresa EDULAB – Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda. A empresa questionou o Pregão Eletrônico nº 044/2025, vinculado ao Processo Licitatório nº 158/2025, apontando possíveis irregularidades no certame.

Em junho de 2025, o Tribunal de Contas de Pernambuco suspendeu parcialmente o Pregão Eletrônico nº 03/2025 da Prefeitura de Buíque, destinado à contratação de estrutura e sonorização para eventos. A medida foi motivada por denúncia do Ministério Público de Contas apontando indícios de irregularidades e sobrepreços.

Com sucessivos episódios envolvendo processos licitatórios, a gestão do prefeito Túlio Monteiro passa a ser observada com maior rigor pelo Tribunal de Contas, especialmente no que diz respeito à legalidade, transparência e conformidade dos processos licitatórios e contratações públicas. 

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