Lula anuncia veto a projeto que reduz penas por atos golpistas e nega acordo com o Congresso

                    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (18), que irá vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado, que prevê a redução de penas para condenados por atos golpistas — entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração foi feita durante um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.

Segundo Lula, não houve qualquer acordo do governo com o Congresso Nacional para viabilizar a tramitação da proposta. O presidente rechaçou articulações nos bastidores e reforçou que crimes contra a democracia não podem ser relativizados.

“Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. E se o presidente não foi informado, não houve acordo. Tenho dito que as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento ainda e já resolvem diminuir a pena. Com todo respeito que tenho ao Congresso, na hora que chegar à minha mesa, eu vetarei”, declarou.

O projeto foi aprovado pelo plenário do Senado na noite da quarta-feira (17), com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. Nos bastidores, circulou a informação de que o líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), teria optado por não obstruir a votação em troca da aprovação de projetos econômicos de interesse do governo.

Jaques Wagner negou a existência de qualquer acordo, posição reiterada por Lula nesta quinta-feira. Com a aprovação no Senado, o presidente terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto. Caso o veto seja confirmado, o texto retorna ao Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo, mediante votação qualificada na Câmara e no Senado.

O episódio amplia o embate político em torno da responsabilização pelos atos que atentaram contra a democracia e deve manter o tema no centro do debate nacional nas próximas semanas.

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