A
parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de
prisão, sentença definitiva e sem possibilidade de recurso, por ter coordenado,
junto ao hacker Walter Delgatti Neto, a invasão aos sistemas do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e a inserção de documentos falsos, incluindo um falso
mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Apesar
da gravidade do crime e da ordem expressa do STF pela perda imediata do
mandato, os deputados decidiram pela permanência da parlamentar no cargo —
repetindo um episódio semelhante ao de Natan Donadon, em 2013, quando o então
deputado manteve o mandato mesmo preso.
A
decisão contraria a recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
que havia aprovado a cassação por 32 votos a 2.
A
manutenção do mandato de uma parlamentar condenada criminalmente escancara o
distanciamento entre a realidade da maioria dos brasileiros e a lógica de
autoproteção no Legislativo.
Um
trabalhador comum, condenado a 10 anos de prisão por qualquer crime, seria demitido
imediatamente, perderia renda, benefícios e teria sua vida profundamente
alterada. Já no caso de Carla Zambelli, mesmo condenada e classificada como
criminosa pela Justiça, continuará recebendo salário, verbas de gabinete,
regalias, assessores e prerrogativas parlamentares, até que o impasse seja
resolvido.
A
Constituição determina a cassação de parlamentares condenados criminalmente em
sentença transitada em julgado. Com a recusa da Câmara em cumprir essa regra, o
caso deverá gerar uma nova disputa jurídica, devendo retornar ao plenário do
STF.
O episódio expõe mais uma vez a tensão entre poderes, o peso do corporativismo no Congresso e a dificuldade histórica do país em aplicar punições igualitárias, independentemente de cargos e posições de poder.
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