O
relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que a criação
da Cide-Bets — contribuição que incidirá sobre casas de apostas — pode gerar até
R$ 30 bilhões anuais. Os recursos deverão fortalecer operações de inteligência,
estruturas integradas de repressão e presídios federais.
Como
o texto sofreu ajustes no Senado, a proposta retorna agora à Câmara dos Deputados.
A relatoria deve novamente ficar com o deputado Guilherme Derrite (PP-SP),
ex-secretário de Segurança Pública do governo paulista e autor da versão
anteriormente aprovada pelos deputados.
Embora
o projeto seja de iniciativa do governo federal, o Palácio do Planalto havia se
posicionado contra pontos do relatório de Derrite aprovado pela Câmara,
especialmente no que diz respeito ao financiamento da Polícia Federal e à
sobreposição de legislações distintas sobre crime organizado. As
inconsistências foram corrigidas por Vieira, o que permitiu apoio integral da
base governista no Senado. A oposição também endossou o texto, que não recebeu
orientação contrária de nenhuma bancada.
A
nova legislação consolida e altera dispositivos do Código Penal, do Código de
Processo Penal, da Lei de Organizações Criminosas e de legislações sobre
drogas, armas, lavagem de dinheiro e crimes hediondos. O foco é dividido em
três eixos centrais: endurecimento penal, modernização investigativa e asfixia
financeira de facções e milícias.
Com a aprovação no Senado, a expectativa é de que a Câmara conclua a votação ainda neste ano para que o novo marco possa ser sancionado e implementado o quanto antes.
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