Alcolumbre critica decisão de Gilmar Mendes sobre pedidos de impeachment contra ministros do STF

               O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou nesta quarta-feira (3) a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Para Alcolumbre, a medida “causa preocupação” e pode representar uma “grave ofensa à separação dos Poderes”.

Em discurso, Alcolumbre afirmou que o Senado mantém profundo respeito institucional pelo STF, mas enfatizou que espera “reciprocidade efetiva” do Judiciário. “Que seja igualmente genuíno, inequívoco e permanente o respeito do Judiciário ao Poder Legislativo, às suas prerrogativas constitucionais e à legitimidade de suas decisões”, declarou.

A decisão de Gilmar Mendes é liminar e será analisada pelo plenário virtual do STF a partir de 12 de dezembro. O ministro argumentou que o impeachment é um instrumento excepcional e que sua utilização deve observar rigorosamente o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Alcolumbre também destacou que somente uma mudança legislativa poderia alterar o entendimento atual. A Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade, estabelece que “qualquer cidadão” pode apresentar denúncias contra ministros do STF e o procurador-geral da República. Atualmente, tanto o recebimento quanto a procedência de um pedido dependem de maioria simples no Senado.

Gilmar Mendes ainda definiu que o mérito de decisões judiciais não pode ser usado como justificativa para pedidos de impeachment e que magistrados não devem ser afastados de suas funções enquanto o processo é analisado.

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