Segundo estimativas do
governo, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a redução do
imposto, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes terão aumento na carga
tributária. “É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, afirmou o
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a aprovação.
Para compensar a perda de
arrecadação, o projeto cria uma alíquota progressiva adicional de até 10% sobre
rendimentos anuais acima de R$ 600 mil — o equivalente a R$ 50 mil mensais. A
medida também estabelece uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos
remetidos ao exterior, o que, segundo o governo, ajuda a equilibrar a tributação
entre diferentes faixas de renda.
Encaminhado ao Congresso em
março deste ano, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro. O
relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), manteve o texto-base aprovado
pelos deputados, incorporando apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes
(PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).
A nova legislação prevê
ainda uma redução gradual do imposto para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$
7.350, e fixa uma alíquota mínima de 10% para rendimentos anuais acima de R$
1,2 milhão, incluindo dividendos.
Outro ponto importante é a
tributação de lucros e dividendos pagos por empresas a uma mesma pessoa física
em valores acima de R$ 50 mil por mês, que também ficará sujeita ao IR de 10%,
sem direito a deduções na base de cálculo.
Com a aprovação, o governo Lula avança em mais uma etapa da reforma tributária focada em justiça fiscal, buscando reduzir desigualdades e simplificar o sistema de impostos sobre a renda. Foto: Jefferson RudyAgência Senado
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