Segundo o processo, o
parecer da comissão prévia indicará se há elementos suficientes para abrir uma
investigação formal, por meio da criação de uma Comissão Processante — conforme
previsto no regimento interno da Câmara. Se o parecer for favorável, será
realizado um sorteio de três vereadores para compor essa comissão, que deverá
proceder com oitivas, requisição de documentos e diligências. Concluída a
investigação, será apresentado novo parecer sobre a culpabilidade ou não de
Claudelino, que então será votado em plenário. Dependendo do resultado, poderá
ocorrer a cassação do mandato do parlamentar ou não.
Durante o final de semana,
Micael Gois concedeu entrevistas em rádios locais negando as acusações feitas
contra ele por Claudelino, mas não trouxe novos elementos que modifiquem
substancialmente o processo.
Destaca-se também que o
presidente da Câmara reafirmou publicamente o amplo direito de defesa do
vereador Claudelino, assegurando que todo o processo seguirá conforme o rito
legal, com transparência e publicidade.
O momento exige equilíbrio
entre responsabilização e garantia de defesa. Por um lado, se há indícios
graves de uso de cargos públicos para liquidar dívidas privadas, não cabe
omissão, mas é preciso que seja comprovado; por outro, a presunção de inocência
e o direito ao contraditório são pilares inegociáveis.
Se a Câmara agir com rigor técnico, observando o rito legal desde a leitura do parecer até o sorteio da comissão e a votação final, reforça-se a confiança pública nas instituições municipais. Por outro lado, decisões apressadas ou sem clareza agravariam a crise de credibilidade no município. Por isso a defesa feita pelo presidente da casa, Luciano Pacheco, que se siga todos os ritos determinados pela lei.
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