Na decisão, Moraes afirma: “Determino
o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial
fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos
e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de
detenção.”
O ex-presidente foi
condenado no dia 11 de setembro por quatro votos — dos ministros Alexandre de
Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — integrando o núcleo
central das 33 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
como líderes da tentativa de golpe de Estado.
Durante o julgamento,
Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados
Unidos, também foram indiciados pela Polícia Federal por suposta tentativa de
interferência no julgamento do STF e por atentado à soberania nacional,
incluindo articulações com instituições estrangeiras para contestar decisões da
Corte.
Antes da prisão preventiva, Bolsonaro havia sido submetido a medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno, uso de tornozeleira eletrônica e apreensão de celulares. Em agosto, após descumprir a restrição de acesso às redes sociais, o ministro decretou a prisão domiciliar, posteriormente convertida em prisão preventiva.
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