MPPE recomenda maior rigor fiscal e transparência na gestão Rodrigo Pinheiro em Caruaru

              O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, expediu uma recomendação conjunta ao prefeito Rodrigo Pinheiro (PSD) e à Câmara de Vereadores cobrando mais rigor, transparência e responsabilidade no planejamento e execução do orçamento público, com foco especial nas peças orçamentárias que começarão a vigorar a partir de 2026.

De acordo com o documento, o MPPE alerta para a necessidade de que o limite de abertura de créditos suplementares — mecanismo que permite ao Executivo remanejar recursos dentro do orçamento — seja fixado em um percentual mais conservador, entre 10% e 15% da despesa autorizada. A medida visa preservar o papel fiscalizador do Legislativo e evitar distorções no planejamento fiscal do município.

O Ministério Público também enfatiza que o Plano Plurianual (PPA), as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) devem conter detalhamento claro de produtos, metas físicas e unidades de medida das ações governamentais. O objetivo é permitir uma avaliação mais precisa da execução das políticas públicas, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e transparente.

O MPPE ainda recomenda ao prefeito Rodrigo Pinheiro que assegure a execução integral das dotações orçamentárias destinadas a áreas essenciais, como saúde, assistência social, urbanismo, saneamento, habitação e meio ambiente. O documento reforça, ainda, a importância de fortalecer a gestão da Dívida Ativa e garantir o recolhimento integral e tempestivo das contribuições previdenciárias, elementos considerados fundamentais para a sustentabilidade das contas públicas.

Além do Executivo, o Ministério Público destaca o papel da Câmara de Vereadores como instância de controle e fiscalização. O órgão recomenda que os parlamentares adotem critérios mais rigorosos na análise e aprovação do orçamento, exigindo clareza na definição de metas e vinculando a autorização de créditos suplementares ao cumprimento de requisitos de transparência e responsabilidade fiscal.

Com a recomendação, o MPPE busca reforçar práticas de governança, equilíbrio financeiro e controle social sobre o uso dos recursos públicos em Caruaru, garantindo que o orçamento municipal seja um instrumento efetivo de planejamento e desenvolvimento sustentável.

👉 Acompanhe mais notícias e curta nossas redes sociais:

📸 Instagram   👍 Facebook