MPF processa Governo de Pernambuco por 'guerra de marcas' em 785 ônibus escolares

Ação civil pública exige que Estado restaure a padronização federal do programa "Caminho da Escola" após sobrepor logomarcas estaduais. Tentativa de acordo extrajudicial, segundo o MPF, foi ignorada.

RECIFE, PE – Uma disputa sobre quem leva o crédito pela aquisição de ônibus escolares em Pernambuco escalou para a Justiça Federal. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para obrigar o Governo do Estado a restaurar a identidade visual original de 785 veículos do programa federal “Caminho da Escola”, que tiveram seus logos cobertos pela marca do programa estadual “Juntos pela Educação”.

A ação, assinada pela procuradora da República Ládia Chaves, argumenta que a descaracterização dos ônibus viola diretamente uma resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A norma proíbe expressamente qualquer alteração na padronização dos veículos, que inclui a cor amarela, a faixa preta e as logomarcas do programa federal.

O ponto central da questão é que, embora o Estado tenha utilizado recursos próprios na compra, ele se beneficiou do programa federal ao aderir às Atas de Registro de Preços (SIGARP) do FNDE, o que garantiu vantagens como isenções tributárias e um valor unitário mais baixo por veículo. A manutenção da identidade visual, segundo o MPF, é uma contrapartida obrigatória para usufruir desses benefícios.

A investigação do MPF constatou que as logomarcas do programa estadual foram inseridas em tamanho muito superior às federais, chegando a cobrir os vidros traseiros dos ônibus, o que, além de irregular, compromete a visibilidade.

Antes de judicializar o caso, o MPF tentou uma solução amigável. Em junho deste ano, expediu uma recomendação ao Governo de Pernambuco, concedendo um prazo de 60 dias para a remoção completa das logomarcas estaduais. A resposta, no entanto, foi considerada insuficiente. Segundo o órgão, o governo enviou apenas duas fotografias, que pareciam ser do mesmo veículo, para atestar o cumprimento da medida, o que não comprovou a regularização nas centenas de ônibus. Após um novo ofício em agosto, também sem o acatamento da recomendação, a procuradora concluiu que "não restou outra alternativa senão o ajuizamento da ação".

Agora, o MPF requer que a Justiça Federal obrigue o Governo do Estado a restaurar a caracterização original de todos os 785 ônibus, sob pena de uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A ação joga luz sobre uma prática comum na política: a tentativa de "reivindicar a paternidade" de ações, mesmo quando elas são fruto de parcerias ou programas de outras esferas de governo. 

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