O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a dar início a um ciclo de
discussões públicas sobre uma mudança que pode transformar o processo de
obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil: o fim da
obrigatoriedade de aulas em autoescolas.
A informação foi confirmada
pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, ao Broadcast Político (Grupo
Estado). Segundo ele, a proposta não está sendo implementada de imediato, mas
entrará em fase de debates e audiências públicas que devem ocorrer ao longo dos
próximos 30 dias.
Hoje, o custo médio para a
obtenção de uma CNH nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio)
gira em torno de R$ 3,2 mil. Com a possível flexibilização, os valores podem
cair em até 80%, tornando o documento mais acessível, especialmente para a
população de baixa renda.
O modelo em análise prevê
que as aulas práticas e teóricas não precisem necessariamente ser ministradas
por autoescolas. Em vez disso, poderiam ser realizadas por instrutores
autorizados pelo governo federal, ampliando as alternativas de formação para os
futuros motoristas.
Apesar da eventual mudança,
o governo reforça que os exames teóricos e práticos seguirão obrigatórios para
a obtenção da CNH. A alteração se concentraria apenas no processo de formação,
hoje restrito às autoescolas.
Atualmente, o Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) é o órgão responsável por regulamentar as normas
que definem como o processo de habilitação deve ocorrer no país.
A proposta vem sendo
defendida por Renan Filho nos últimos meses e, segundo especialistas, deve
gerar forte discussão entre defensores da redução de custos e críticos que
apontam riscos para a qualidade da formação dos condutores e para a segurança
no trânsito.
O ciclo de audiências públicas, que começa nas próximas semanas, deve ser o palco inicial para medir o alcance e a aceitação da medida junto à sociedade civil, especialistas em trânsito e entidades ligadas ao setor. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara/Reprodução
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