sábado, 11 de outubro de 2025

Concurso Unificado de Pernambuco segue suspenso e expõe mais uma derrapada do governo Raquel Lyra

Sem prever cotas raciais, o edital do CPU-PE foi suspenso e depende agora da aprovação de um novo projeto de lei para voltar a andar

As inscrições para o Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE) continuam suspensas e sem previsão para serem retomadas, após o governo estadual reconhecer a ausência de cotas raciais no edital publicado. O episódio, que gerou críticas e repercussão negativa, é visto como mais uma derrapada da gestão da governadora Raquel Lyra (PSD), que agora corre contra o tempo para resolver o impasse e tentar manter o cronograma do certame.

Na última sexta-feira (10), o governo enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei (PL) que altera o Estatuto de Igualdade Racial do Estado. A proposta amplia a Lei nº 18.202, de 12 de junho de 2023, e determina que 30% das vagas em concursos públicos estaduais sejam reservadas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Segundo o texto, a autodeclaração será exigida no ato da inscrição.

O projeto começará a tramitar na principal comissão da Alepe, a de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), responsável por analisar a legalidade da matéria. O governo solicitou regime de urgência, o que, na prática, deve acelerar a votação. Após passar pelas comissões, o texto seguirá para o plenário da Casa, onde será votado pelos 49 deputados estaduais. Caso seja aprovado, retorna ao Palácio do Campo das Princesas para sanção da própria governadora.

Somente depois da sanção é que o governo deverá definir novas datas para as inscrições e para a realização das provas. A gestão estadual espera que todo o trâmite aconteça ainda em outubro, permitindo a realização do exame em dezembro, conforme o planejamento inicial. O Palácio do Campo das Princesas também garantiu que os candidatos já inscritos não serão prejudicados.

A suspensão do CPU-PE ocorreu apenas um dia após a publicação do edital, que foi duramente criticado pela Comissão de Igualdade Racial da OAB-PE, por violar o Estatuto de Igualdade Racial. O episódio acabou gerando um desgaste político para o governo, especialmente por se tratar de uma falha técnica e jurídica em um dos concursos mais aguardados do Estado.

O certame oferece cerca de 460 vagas para cargos de níveis médio e superior, com salários que chegam a R$ 11,3 mil.

A suspensão do Concurso Unificado, embora temporária, reforça uma sequência de tropeços administrativos e de comunicação enfrentados pela atual gestão. Em um momento de forte expectativa por parte da população e dos concurseiros, a falta de atenção a uma exigência legal e socialmente relevante — a inclusão de cotas raciais — acabou expondo o governo a críticas e à necessidade de recuar publicamente.

Se conseguir aprovar rapidamente o projeto e manter o cronograma, Raquel Lyra poderá minimizar os danos. Caso contrário, o episódio tende a se somar a outras falhas recentes que têm colocado em xeque a capacidade de articulação e planejamento do Executivo estadual. 

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