Sem prever cotas raciais, o
edital do CPU-PE foi suspenso e depende agora da aprovação de um novo projeto
de lei para voltar a andar
As inscrições para o Concurso
Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE) continuam suspensas e sem previsão
para serem retomadas, após o governo estadual reconhecer a ausência de cotas
raciais no edital publicado. O episódio, que gerou críticas e repercussão
negativa, é visto como mais uma derrapada da gestão da governadora Raquel Lyra
(PSD), que agora corre contra o tempo para resolver o impasse e tentar manter o
cronograma do certame.
Na última sexta-feira (10),
o governo enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de
lei (PL) que altera o Estatuto de Igualdade Racial do Estado. A proposta amplia
a Lei nº 18.202, de 12 de junho de 2023, e determina que 30% das vagas em
concursos públicos estaduais sejam reservadas para pessoas pretas, pardas,
indígenas e quilombolas. Segundo o texto, a autodeclaração será exigida no ato
da inscrição.
O projeto começará a
tramitar na principal comissão da Alepe, a de Constituição, Legislação e
Justiça (CCLJ), responsável por analisar a legalidade da matéria. O governo
solicitou regime de urgência, o que, na prática, deve acelerar a votação. Após
passar pelas comissões, o texto seguirá para o plenário da Casa, onde será
votado pelos 49 deputados estaduais. Caso seja aprovado, retorna ao Palácio do
Campo das Princesas para sanção da própria governadora.
Somente depois da sanção é
que o governo deverá definir novas datas para as inscrições e para a realização
das provas. A gestão estadual espera que todo o trâmite aconteça ainda em outubro,
permitindo a realização do exame em dezembro, conforme o planejamento inicial.
O Palácio do Campo das Princesas também garantiu que os candidatos já inscritos
não serão prejudicados.
A suspensão do CPU-PE
ocorreu apenas um dia após a publicação do edital, que foi duramente criticado
pela Comissão de Igualdade Racial da OAB-PE, por violar o Estatuto de Igualdade
Racial. O episódio acabou gerando um desgaste político para o governo,
especialmente por se tratar de uma falha técnica e jurídica em um dos concursos
mais aguardados do Estado.
O certame oferece cerca de 460
vagas para cargos de níveis médio e superior, com salários que chegam a R$ 11,3
mil.
A suspensão do Concurso
Unificado, embora temporária, reforça uma sequência de tropeços administrativos
e de comunicação enfrentados pela atual gestão. Em um momento de forte
expectativa por parte da população e dos concurseiros, a falta de atenção a uma
exigência legal e socialmente relevante — a inclusão de cotas raciais — acabou
expondo o governo a críticas e à necessidade de recuar publicamente.
Se conseguir aprovar rapidamente o projeto e manter o cronograma, Raquel Lyra poderá minimizar os danos. Caso contrário, o episódio tende a se somar a outras falhas recentes que têm colocado em xeque a capacidade de articulação e planejamento do Executivo estadual.
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