Senado rejeita por unanimidade a PEC da Blindagem e enterra avanço da proposta

               A chamada PEC da Blindagem, que ampliaria a proteção de parlamentares em processos judiciais, sofreu um revés definitivo no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou a proposta nesta quarta-feira (24), de forma unânime, inviabilizando seu avanço no Congresso.

Pelas regras regimentais do Senado, apenas uma votação não unânime permitiria recurso para levar a matéria ao plenário. Com a decisão da CCJ, a proposta será arquivada, a não ser que haja manobra política para reverter o destino.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que existe um entendimento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o texto fosse submetido ao plenário. No entanto, a assessoria de Alcolumbre descartou essa possibilidade e informou que caberá a ele apenas comunicar o arquivamento.

A PEC havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, mas encontrou forte resistência no Senado. Além da pressão de senadores contrários à proposta, manifestações populares contra o avanço da medida ganharam força nas redes sociais e nas ruas, aumentando o desgaste político.

Para acelerar o processo diante da repercussão negativa, Otto Alencar decidiu pautar a matéria em tempo recorde — apenas uma semana após recebê-la da Câmara. O relator escolhido, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também se posicionou contra a proposta, reforçando o ambiente de rejeição.

Com a decisão unânime da CCJ, o Senado envia um recado claro: não há espaço para medidas que possam ampliar a blindagem judicial de parlamentares. O resultado expõe a pressão da opinião pública e reforça a importância da Casa Alta como filtro de propostas polêmicas vindas da Câmara. 

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