MPPE investiga prefeito de Pesqueira por manter tesoureiro condenado pelo TCE

               O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito civil para investigar um possível ato de improbidade administrativa cometido pelo prefeito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo, conhecido como Cacique Marquinhos. A apuração gira em torno da nomeação e permanência de Jarbas Gonçalves da Silva Filho no cargo de tesoureiro municipal, mesmo ele possuindo condenação definitiva do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por irregularidades na gestão de recursos públicos.

A instauração do inquérito, registrada sob o nº 02256.000.031/2025, foi publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial do MPPE. O procedimento é conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Pesqueira, sob responsabilidade do promotor Sérgio Roberto Almeida Feliciano.

Jarbas Gonçalves foi nomeado para o cargo de tesoureiro em 2 de janeiro de 2025, por meio da Portaria nº 039/2025. Contra ele pesa o Acórdão T.C. nº 1307/19, com decisão já transitada em julgado, que julgou irregulares as contas de 2017, quando ocupava funções na administração pública.

Na ocasião, o TCE-PE apontou que Jarbas assinou o recebimento de equipamentos que nunca foram encontrados, com base em nota fiscal considerada irregular. A condenação resultou na imputação de um débito de R$ 3.150,00 e multa de R$ 10.000,00.

Como medida imediata, o MPPE expediu uma recomendação ao prefeito, estabelecendo um prazo improrrogável de 10 dias para que Jarbas seja exonerado.

No documento, o promotor ressalta que manter um servidor condenado em um cargo estratégico, que exige confiança e reputação ilibada, afronta diretamente o princípio da Moralidade Administrativa previsto na Constituição.

Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público promete acionar a Justiça com o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito.

Cacique Marquinhos já havia sido questionado anteriormente sobre a escolha de Jarbas e alegou não existir impedimento legal expresso que inviabilizasse a nomeação. O MPPE, no entanto, foi categórico: “a ausência de vedação legal expressa não autoriza o gestor a descumprir os princípios basilares da Administração Pública”.

A promotoria também destacou que Jarbas Gonçalves já responde a outras ações de improbidade, o que reforçaria a incompatibilidade da sua permanência no cargo de tesoureiro.

A prefeitura de Pesqueira tem até a próxima semana para se manifestar oficialmente e cumprir a recomendação. O caso agora coloca em xeque a condução administrativa do prefeito e poderá resultar em mais um embate judicial no município. Do Causos e Causas

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