A decisão foi formalizada na
Portaria nº 6/MPF/PRM/Caruaru/1º Ofício, assinada em 2 de setembro de 2025 pela
procuradora da República Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves. Segundo o documento,
o procedimento preparatório em andamento foi convertido em inquérito civil
diante do esgotamento do prazo e da necessidade de aprofundar as investigações
sobre a execução do contrato.
De acordo com a portaria, o
objetivo central do inquérito é verificar a existência de eventuais
irregularidades na contratação e na prestação do serviço de transporte escolar
em Garanhuns, resguardando o patrimônio público e a moralidade administrativa.
Como parte da investigação,
o MPF já expediu a Solicitação de Perícia nº 2363/2025, cujo retorno será
aguardado para subsidiar a análise técnica do caso. O procedimento permitirá
avaliar a conformidade do contrato e eventuais falhas que possam ter
comprometido a lisura do processo licitatório.
O caso será acompanhado pela
Subcoordenadoria Jurídica vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal, que dará suporte técnico-jurídico à apuração.
Com a perícia em andamento,
a expectativa é que novas diligências sejam determinadas, incluindo requisições
de documentos, oitivas de envolvidos e eventuais medidas complementares para
esclarecer os fatos.
A investigação ocorre em
âmbito cível, mas poderá ensejar desdobramentos na esfera penal caso sejam
identificados indícios de crimes relacionados à gestão de recursos públicos.
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