O ato contou com a presença
de representantes de entidades estaduais e municipais de todo o País, incluindo
o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo
Gouveia. Ele destacou que a mudança atende a uma demanda histórica dos
municípios, pressionados há anos pelas dívidas judiciais e previdenciárias.
“Essa PEC representa um
avanço importante para os municípios, especialmente em relação ao parcelamento
previdenciário e aos precatórios. Vai permitir que as cidades paguem essas dívidas
de forma mais equilibrada, com prazos estendidos e limites adequados à
realidade de cada uma”, afirmou Gouveia. Segundo ele, os municípios poderão
destinar até 1% da Receita Corrente Líquida para o pagamento dos débitos
previdenciários e terão de 1% a 5% de limite anual para os precatórios, de
acordo com sua capacidade financeira.
Na prática, a nova emenda
retira os precatórios do limite de despesas primárias da União a partir de
2026, aliviando a execução orçamentária federal. Além disso, cria condições
para que estados e municípios alonguem o pagamento de dívidas judiciais e
renegociem débitos previdenciários com a União.
O senador Davi Alcolumbre
ressaltou que a medida é essencial para reduzir a pressão sobre os cofres
públicos. “Essa emenda é uma salvação para municípios que souberem se
reorganizar financeiramente e aproveitar a oportunidade para equacionar suas
contas. Estamos falando de um alívio para os gigantescos problemas financeiros
e orçamentários que assolam, principalmente, os pequenos e médios municípios”,
disse.
Com a promulgação da Emenda Constitucional 136, especialistas avaliam que prefeitos e governadores terão melhores condições de planejamento fiscal, ampliando a margem de investimentos em serviços essenciais à população, sem que os débitos acumulados inviabilizem a gestão pública.
👉 Acompanhe mais notícias e curta nossas
redes sociais:
Nenhum comentário:
Postar um comentário