Disputa técnica entre a
União e a Justiça sobre juros e correção monetária trava a liberação do
precatório aguardado pela categoria. Município afirma que correção dos valores
é um direito dos professores.
VENTUROSA, PE – A
expectativa dos professores de Venturosa em receber os valores do precatório do
FUNDEF foi frustrada por uma decisão de última hora. Em comunicado divulgado
nesta segunda-feira (18), o Governo Municipal informou que o pagamento foi
temporariamente suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5),
devido a um recurso interposto pela União.
A suspensão, de acordo com a
nota da prefeitura, é resultado de uma complexa batalha jurídica sobre a forma
de cálculo do montante a ser pago. A 28ª Vara Federal havia determinado uma
retificação no precatório que beneficiaria os professores, alterando o índice
de juros (da taxa SELIC para os juros da poupança) e a natureza do crédito, o
que resultaria em um ajuste para maior nos valores finais.
A União, no entanto,
recorreu dessa decisão por meio de um Agravo de Instrumento (nº
0001594-96.2025.4.05.0000), argumentando que tal aumento violaria as regras
orçamentárias vigentes e poderia abrir um precedente perigoso para outros casos
semelhantes no país. O desembargador relator do TRF-5 acatou o argumento e
concedeu um efeito suspensivo, determinando que nenhum pagamento ou alteração
no precatório seja realizado até que o mérito do recurso seja julgado em
definitivo pelo colegiado do tribunal.
Em seu comunicado, o Governo
Municipal de Venturosa manifestou discordância com a paralisação do pagamento,
embora respeite a ordem judicial. A gestão reforçou que "a correção
dos valores é um direito dos professores" e que "permanece
ao lado da categoria".
A prefeitura se comprometeu a empenhar esforços para que os valores sejam liberados o mais rápido possível, mas esclareceu que, no momento, resta aguardar a análise final do Tribunal.
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