Justiça afasta secretária de Obras de Gravatá por improbidade administrativa e nepotismo

             A Justiça determinou nesta quinta-feira (28) o afastamento da secretária de Obras e Serviços Públicos de Gravatá, Viviane Facundes, esposa do prefeito Padre Joselito (Avante). A decisão foi proferida pelo juiz Luís Vital do Carmo Filho, da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, após constatação de irregularidades no contrato de limpeza urbana da cidade, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A sentença ainda condena o prefeito por nepotismo e estabelece o pagamento de multa referente a 12 vezes o salário recebido pela secretária, valor que supera R$ 2 milhões. Segundo o magistrado, a nomeação de Viviane Facundes carecia de qualificação técnica para o cargo, caracterizando favoritismo familiar.

“A nomeação de um parente para um cargo político só se sustenta se for razoável, o que demanda, como requisito mínimo, a qualificação técnica para a função. Sem ela, a nomeação deixa de ser um ato discricionário legítimo e passa a ser mero arbítrio e favoritismo, configurando o nepotismo em sua forma mais explícita”, diz trecho da sentença.

O juiz afirmou ainda que o prefeito tentou dar aparência de legalidade à nomeação, mas o ato não passou pelo crivo técnico necessário, configurando improbidade administrativa.

Com a decisão, Viviane Facundes está afastada imediatamente do cargo, e o processo segue com a análise de outras medidas cabíveis, incluindo a possibilidade de recurso. O caso lança nova luz sobre a gestão pública de Gravatá e a necessidade de rigor na nomeação de servidores públicos, especialmente em cargos estratégicos da administração municipal. 

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