A licitação, com valor
estimado em R$ 5.011.866,67, previa a locação de caminhões e máquinas pesadas para
atender a diversas secretarias municipais. O TCE acatou os argumentos
apresentados na representação feita pelos vereadores Alexandre Laet, Antônio
Henrique (Fiapo), Niltinho Sousa, Marinho do Ônibus e Washington Passos, que
denunciaram inconsistências nos preços orçados, comparando-os com valores de
contratos anteriores de natureza semelhante.
Com base na denúncia, o TCE
entendeu que os preços apresentados no edital estariam acima da média histórica,
comprometendo a competitividade e a economicidade do processo, e determinou que
a Prefeitura suspendesse o certame e retornasse à fase de planejamento, para
corrigir os eventuais excessos e inconsistências.
A decisão tem caráter
cautelar e visa proteger os recursos públicos enquanto a análise técnica do
processo é aprofundada.
Em nota publicada no Diário
Oficial, a Prefeitura de Sertânia confirmou a suspensão da licitação, alegando
que a medida foi tomada por “necessidade de readequações” e não
comentou diretamente a denúncia feita pelos parlamentares.
A suspensão do processo
licitatório evidencia o papel fundamental da Câmara de Vereadores como órgão
fiscalizador das contas públicas municipais. A ação conjunta dos vereadores
reforça a importância do controle institucional e da vigilância permanente
sobre os atos da administração.
Além de evitar prejuízos ao
erário, a atuação preventiva do TCE garante maior transparência, lisura e
responsabilidade nos processos de contratação pública, especialmente em
contratos de grande vulto como o de Sertânia.
O processo segue em análise pelo corpo técnico do Tribunal de Contas, e eventuais sanções ou responsabilizações dependerão do desfecho das apurações.
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