De acordo com a AGU, o
objetivo da medida é garantir o ressarcimento das vítimas, que foram
prejudicadas por descontos indevidos de mensalidades associativas não
autorizadas. A decisão atinge duas empresas e seus respectivos sócios,
envolvidos em um amplo esquema de apropriação indevida de valores.
As investigações fazem parte
da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura a
existência de uma estrutura nacional voltada à cobrança ilícita de
contribuições de aposentados e pensionistas, sem autorização prévia. Estima-se
que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido indevidamente descontados de benefícios
entre os anos de 2019 e 2024.
No mês passado, a AGU já
havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões pertencentes a 12 entidades
associativas e 60 dirigentes suspeitos de participação no esquema. A juíza
determinou o desmembramento do caso em 15 ações distintas, com o objetivo de
facilitar a análise e tramitação dos pedidos.
A atuação judicial faz parte
de um esforço concentrado de um grupo especial montado pela AGU, voltado à
recuperação dos recursos desviados por meio dos descontos ilegais. A iniciativa
busca não apenas ressarcir os aposentados lesados, mas também coibir a
continuidade de práticas abusivas contra um dos segmentos mais vulneráveis da
população brasileira.
A AGU reforçou que continuará atuando em conjunto com os demais órgãos de investigação e controle para garantir que os responsáveis pelas fraudes sejam responsabilizados judicialmente e que os valores desviados retornem aos cofres das vítimas.
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