INSS propõe iniciar ressarcimento de descontos irregulares a aposentados em 24 de julho

                O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), uma proposta para começar, a partir de 24 de julho, o ressarcimento dos valores descontados irregularmente de aposentados e pensionistas em seus benefícios. A iniciativa foi anunciada durante uma audiência de conciliação convocada pela Corte e depende agora da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação.

Pela proposta do INSS, os pagamentos seriam realizados quinzenalmente, com cada lote contemplando 1,5 milhão de beneficiários. Os valores restituídos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que a medida busca encerrar de forma definitiva a judicialização em massa sobre o tema. “Precisávamos de um grande acordo para trazer segurança jurídica e tranquilidade aos aposentados e pensionistas”, afirmou. Waller também mencionou pontos que ainda podem gerar controvérsia, como os índices de correção, prazos prescricionais e possível responsabilização por danos morais.

Os descontos indevidos têm sido motivo de preocupação para milhares de segurados em todo o país, muitos dos quais relataram desconhecimento sobre as cobranças, ligadas principalmente a associações e entidades consignatárias. A conciliação em curso visa corrigir as distorções e garantir que os beneficiários sejam efetivamente ressarcidos.

A proposta será agora analisada pelo ministro Toffoli, que poderá homologar o acordo para que a operação tenha início nas datas previstas. 

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