Parlamentar também perderá o
mandato e deverá pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos; cabe recurso
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. A decisão foi tomada no âmbito do julgamento virtual iniciado na sexta-feira (9) e encerrado nesta quarta, com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ainda cabe recurso contra a decisão.
A parlamentar foi
considerada culpada pelos crimes de invasão a dispositivo informático e
falsidade ideológica, conforme denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da
República (PGR). Além da pena de prisão, Zambelli foi condenada à perda do
mandato após o esgotamento de todos os recursos e ao pagamento de R$ 2 milhões
por danos morais coletivos — valor que será dividido com o hacker Walter
Delgatti Neto, também condenado no mesmo processo.
Delgatti, conhecido por seu
envolvimento anterior na divulgação de mensagens da Operação Lava Jato, assumiu
ter executado a invasão do sistema do CNJ a mando de Zambelli. O objetivo da
ação, segundo as investigações, era forjar um mandado de prisão contra o
ministro Alexandre de Moraes. Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de
prisão por sua participação no esquema.
A defesa da deputada
criticou a condução do julgamento em formato virtual e afirmou, em nota à
imprensa, que a decisão é “absolutamente injusta” por, segundo os advogados,
ter sido tomada “sem provas irrefutáveis”.
Zambelli também é ré em
outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, a Corte aceitou denúncia
contra a parlamentar por um episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das
eleições de 2022. Na ocasião, ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o
jornalista Luan Araújo após uma troca de provocações durante um ato político no
bairro dos Jardins, em São Paulo. Nesse caso, o STF já formou maioria de 6
votos a 0 pela condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime
semiaberto. No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques
suspendeu a conclusão do julgamento.
Com a nova condenação, Zambelli enfrenta um futuro político e jurídico ainda mais incerto. Caso sejam confirmadas as penas em definitivo, a deputada poderá ser afastada da vida pública por vários anos, além de cumprir penas que somam mais de 15 anos de reclusão. Foto: Lula Marques/ EBC
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