Governo de Pernambuco propõe escalonamento de emendas parlamentares até 2031

                  Em meio ao debate sobre o aumento das emendas parlamentares impositivas, o Governo de Pernambuco apresentou, na manhã da sexta-feira (4), uma contraproposta à PEC 24/2025, que eleva o percentual das emendas sobre a receita corrente líquida do Estado para 2% já a partir de 2026. A sugestão do governo estadual é escalonar esse percentual até 2031, com o objetivo de minimizar os impactos fiscais no orçamento.

A proposta foi levada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelos secretários de Estado Túlio Vilaça (Casa Civil) e Wilson de Paula (Fazenda), e será discutida novamente na próxima segunda-feira (8), às 10h, na sala da presidência da Alepe, com os líderes partidários.

De acordo com os secretários, o escalonamento se daria da seguinte forma: 2029: 1,3%; 2030: 1,4%; 2031: 1,55%

O índice de 1,55% foi o parâmetro adotado nos cálculos do Executivo, por ser o valor aplicado à Câmara dos Deputados dentro da política nacional de emendas. O restante do percentual até 2% seria destinado ao Senado, modelo que, segundo o governo, não se aplica ao legislativo estadual.

A PEC 24/2025 conta com 36 assinaturas de parlamentares e já foi aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe. Ela prevê a elevação das emendas impositivas para 2% da receita corrente líquida do Estado, a partir do próximo exercício fiscal (2026), o que causaria um salto expressivo nos valores disponíveis para cada parlamentar: dos atuais R$ 6 milhões para cerca de R$ 17,8 milhões por deputado, justamente em um ano eleitoral.

Atualmente, o valor das emendas impositivas segue uma escala definida por PEC aprovada em 2023.

O secretário da Fazenda, Wilson de Paula, alertou para os riscos fiscais associados à aprovação da PEC na forma atual. Segundo ele, o Estado poderá enfrentar reduções de receita em função de medidas do governo federal, como a desoneração do Imposto de Renda e dos produtos da cesta básica, o que compromete ainda mais a capacidade de ampliação de despesas permanentes.

A contraproposta foi apresentada a uma comissão mista formada por parlamentares da situação e da oposição: Socorro Pimentel (União Brasil) e Adalto Santos (Republicanos) representando o governo; Diogo Moraes e Rodrigo Farias (ambos do PSB) pela oposição. A expectativa é de que a nova rodada de negociações ajude a construir uma solução de consenso entre os interesses do Legislativo e os limites do Executivo.

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