Os desembargadores Daisy
Andrade, Eudes França e Cláudio Jean tomaram a decisão com base no princípio da
isonomia, estendendo aos cinco acusados as mesmas cautelares diversas da prisão
que haviam sido concedidas anteriormente a outros réus do caso, que se
encontram em liberdade. A decisão reforçou o princípio constitucional da
presunção de inocência, garantindo que todos os acusados tenham tratamento
igual perante a Justiça.
De acordo com um analista
jurídico, o Habeas Corpus visa assegurar que os acusados possam responder ao
processo em liberdade, enquanto ainda aguardam o julgamento. A soltura dos
policiais deverá ocorrer nesta quinta-feira, 27 de março, uma vez que os
alvarás de soltura ainda precisam ser expedidos.
Apesar da decisão do TJPE, o
processo criminal sobre o caso ainda segue em trâmite na primeira instância, em
Camaragibe. Ainda faltam etapas importantes, como o depoimento das testemunhas
de defesa e dos próprios acusados. Somente após essa fase a Justiça determinará
se os policiais serão ou não submetidos a um júri popular.
Em paralelo, nesta quarta-feira, a Polícia Civil deflagrou a operação "SOBEJO II", que resultou no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão nos municípios de Camaragibe, São Lourenço e Maragogi, em Alagoas. A operação tem como objetivo levantar novas informações para a investigação do caso. A defesa dos policiais informou que os mandados não estão relacionados à soltura dos réus, e os detalhes da operação serão divulgados nesta quinta (27) pela Secretaria de Defesa Social. Do DP
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