STJ concede habeas corpus ao empresário Rodrigo Carvalheira

              A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu por unanimidade, nesta terça-feira (26), habeas corpus ao empresário Rodrigo Carvalheira, réu em um caso e indiciado por estupro de vulnerável em dois processos. A polícia investigava cinco denúncias, mas duas delas prescreveram. Carvalheira está preso desde o dia 6 de junho deste ano.

A prisão do empresário aconteceu após solicitação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que entendeu que Rodrigo Carvalheira estava interferindo nas investigações do caso, por ter telefonado para o tio de uma suposta vítima, em dezembro de 2023.

No julgamento realizado nesta terça pelo STJ, o relator do caso, ministro Otávio de Almeida Toledo, votou pela concessão da liberdade provisória de Rodrigo Carvalheira, mediante medidas cautelares, baseado na tese de que a prisão preventiva deve ter fundamento em fatos ocorridos no tempo presente e não em acontecimentos do passado, mesmo que tenham sido incluídos depois no processo penal.

Por meio de nota, em seguida, os advogados argumentaram que "a decisão do STJ reafirma a confiança da defesa no Judiciário como guardião das garantias fundamentais e um freio contra excessos".

O empresário Rodrigo Carvalheira, de 34 anos, foi preso pela segunda vez no dia 6 de junho, no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. A prisão foi solicitada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por conta de uma ligação que Rodrigo Carvalheira fez, em dezembro de 2023, para o tio de uma suposta vítima. O MPPE considerou que o empresário estava interferindo nas investigações. Do G1 

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