Alepe se posiciona sobre ADI da PGR contra reeleição de Álvaro Porto

               A Assembleia Legislativa de Pernambuco emitiu nota, na noite desta segunda (21), informando que ainda não foi notificada sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) encaminhada pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Resolução da Alepe de nº 1.936/2023, que permitiu a reeleição antecipada do deputado estadual Álvaro Porto e de toda a Mesa Diretora para o biênio 2025/2027. O assunto veio à tona nesta segunda (21).

No texto, a Alepe diz que foi informada da ADI pela imprensa e que recebe o questionamento da PGR com tranquilidade, adiantando que, quando for notificada e tomar ciência da ação, irá se posicionar de forma detalhada e tomar as medidas cabíveis.

A Assembleia detalhou também que qualquer decisão tomada pelo STF, será acatada, uma vez que deliberação judicial não deve ser enfrentada, mas cumprida. Por fim, a Alepe ressaltou que a ADI põe em questão, não apenas a antecipação da eleição em Pernambuco, mas também de Assembleias de vários outros estados.

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