Na votação, realizada no
plenário, a proposição foi aprovada pelos 31 parlamentares presentes. Treze
estavam ausentes e dois, licenciados.
Com o resultado, o orçamento
do estado passa a ter mais de R$ 49,5 bilhões, 9,7% a mais do que o montante
aprovado no ano passado. A proposta enviada pelo governo em outubro previa
cerca de R$ 48,4 bilhões. A mudança no valor se deu após a aprovação de emendas
apresentadas por parlamentares da Casa.
Para aprovar o aumento dos
recursos, a Comissão de Finanças da Casa, que apresentou o relatório final do orçamento
na segunda-feira (4), se baseou em estimativas da Secretaria do Tesouro
Nacional para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
De acordo com a Assembleia
Legislativa, do total de R$ 1,1 bilhão acrescido ao orçamento, R$ 808,7
milhões foram divididos entre as áreas de educação, saúde e segurança pública,
ficando cerca de R$ 270 milhões para cada uma delas.
O restante do valor,
calculado em cerca de R$ 297 milhões, foi destinado aos poderes Legislativo e
Judiciário, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público e à
Defensoria Pública.
Uma das emendas, apresentada pela deputada estadual Gleide Ângelo (PSB), prevê a destinação de R$ 80 milhões para a contratação de 996 policiais penais para o sistema prisional.
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