Mas como uma notícia ruim
pode também trazer em seu bojo uma notícia boa, nada menos que 170 dos 184
municípios estaduais terão incremento na receita de repasse do ICMS a partir de
1º de janeiro. Os dois projetos estão em análise na Assembléia Legislativa que
transformou-se em caixa de ressonância, ao lado da Associação Municipalista de
Pernambuco (AMUPE), das agruras das Prefeituras e uniram-se ao Executivo para
responder às principais demandas.
A idéia de decretação de
calamidade financeira foi gestada na Alepe e Amupe. O objetivo é que, em caso
dos prefeitos dos municípios citados virem a responder a medidas judiciais por
descumprimento de algumas obrigações, tenham um instrumento de defesa. Entre os
mais importantes que fizeram decretos estão Camaragibe, Serra Talhada, Belo
Jardim, Arcoverde, Moreno, Paudalho, Sertânia e Surubim. Os 40 estão
encaminhando a documentação provando a necessidade da medida para a Assembléia,
poder que tem poderes para validar e reconhecer oficialmente a situação.
A repartição do ICMS era uma
reivindicação antiga muito difícil de ser implementada porque o será a custa
dos 14 municípios mais ricos do estado – alguns metropolitanos como Recife,
Cabo, Ipojuca e outros interioranos como Goiana, Caruaru e Petrolina, por
exemplo. Na medida em que 14 deixam de ganhar, um maior volume do bolo os
recursos serão encaminhados para os demais 170.
Neste caso, há municípios
menores ou mais pobres como Itaíba e Manari (no Sertão de Águas Belas) e Água
Preta (zona da Mata Sul) que receberão 100% a mais de ICMS em 2024. Outros,
como Brejo da Madre de Deus (Agreste) que atualmente recebe R$ 5 milhões por
ano via ICMS vai passar a receber em 2024 R$ 12 milhões. Do Blog Dellas
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