Nesta
terça (29), prefeituras pernambucanas publicaram decretos que suspendem as
atividades no dia 30 de agosto, mantendo apenas serviços essenciais como saúde,
educação e coleta de lixo. Entre as cidades que aderiram ao movimento “Sem
FPM não dá” estão Caruaru, Belo Jardim, Arcoverde, Buíque, Tupanatinga,
Venturosa, Itaíba, entre outras.
Em
Pernambuco, o movimento conta com apoio da Associação Municipalista (Amupe).
Segundo a entidade, os prefeitos querem chamar atenção para a dificuldade
de manter a prestação de serviços à população, diante da queda nos
repasses do FPM e do ICMS. No acumulado do ano, de janeiro a agosto, o governo
federal, que é o responsável pelos repasses, registra uma queda de 0,55%, já
descontada a inflação, e de 23,56% só em agosto.
Na
semana passada, prefeitos e prefeitas se reuniram com as bancadas federal e estadual
para tratar da queda brusca de receitas municipais, que impactam
diretamente nos serviços ofertados à população. As receitas provenientes do FPM
e do ICM são as principais fontes de arrecadação de cerca de 85% das
prefeituras. De acordo com a Amupe, de cada 10 municípios, sete sobrevivem
graças aos recursos do fundo.
O
movimento dos prefeitos faz uma série de reivindicações. Uma delas é o aumento
de 1,5% nos repasses do FPM. Outro seria a liberação de recursos das emendas
parlamentares, que beneficiariam os municípios. Também está na lista, a
redução do volume de lotes de restituição do Imposto de Renda, caso haja queda
na arrecadação.
Para
a Câmara e o Senado, o pedido é para que sejam aprovados o Projeto de Lei
Complementar 94/2023, para compensar perdas do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Projeto de Lei 334/2023, que reduz para 8% a
alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para municípios com
população de até 142 mil habitantes.
Para
o governo de Pernambuco, os pedidos são o acréscimo de 1% no ICMS pago mensalmente,
a liberação dos recursos de emendas parlamentares e de convênios já celebrados.
Na
semana passada surgiu mais um problema para pelo menos 16 prefeitura
pernambucanas. Quarenta e nove prefeituras brasileiras tiveram num pedido de
reavaliação dos repasses de verbas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
negado. O tribunal alisou as contestações dos cálculos de coeficientes de
transferências obrigatórias apresentados por diversos municípios, localizados
em dez estados brasileiros.
Essas cidades apresentaram impugnação quanto aos dados populacionais utilizados no cálculo dos coeficientes do FPM para o exercício de 2023. Os entes tentaram demonstrar o subdimensionamento das populações indicadas, e a suposta incorreção do número de domicílios desocupados.
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