Além dos dois, foram
condenados os empresários Ricardo José Padilha Carício e Eliab Américo
Coutinho, além de Ricardo Henrique Reis dos Santos e Taciana Santos Costa, pela
participação efetiva de relevo no esquema como “laranjas”.
Os ilícitos foram revelados
a partir de investigação conjunta do Ministério Público Federal, da Polícia
Federal e Controladoria-geral da União, ocasionando a deflagração da “Operação
Mata Norte” em 2019, quando foram realizadas várias buscas e apreensões, além
de prisões cautelares, autorizadas pelo magistrado.
As provas de materialidade
delitiva e indícios de autoria foram considerados suficientes ao recebimento da
denúncia pela Justiça Federal, instaurando-se a Ação Penal n.º 0804625-67.2018.4.05.8300.
Ao todo, 12 denunciados se
tornaram réus. Contra um deles, porém, a ação foi trancada, por falta de justa
causa, mediante habeas corpus acolhido na instância superior.
O esquema implantado no seio
da máquina pública consistiu em favorecimento de um grupo econômico de fato,
com empresas “fantasmas” e em nome de “laranjas”, pertencentes a um só
empresário, que venceu todos os pregões presenciais nos quatro anos do mandato
do então prefeito, e de um empresário que agiu isoladamente.
Ao fim da instrução processual, seis dos acusados foram condenados, com penas de prisão variando de 11 anos a 02 anos e 09 meses, além de multas a serem pagas solidariamente. Os demais réus foram absolvidos, por falta de provas de conluio.
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