“Neste mês de agosto, a Lei
14.192/2021, que é um marco na luta contra a violência política de gênero,
completa dois anos. A lei criminaliza ação ou medida que assedie, constranja,
humilhe, persiga ou ameace candidata ou detentora de cargo político com o
objetivo de impedir ou dificultar sua campanha ou atuação política”, destacou a
Promotora Lizandra Carvalho.
O Ministério Público de
Pernambuco assinou, no último dia 10 de julho, juntamente com o Ministério
Público Federal (MPF) e o TRE-PE, termo de cooperação para fortalecer o
enfrentamento à violência política de gênero e demais irregularidades
eleitorais. “A Ouvidoria do MPPE é um dos principais canais receptores de
denúncias de cunho eleitoral. Em 2022, recebemos 2.899 manifestações
eleitorais, 14,45% do total recebido no ano. Foi a nossa segunda maior demanda
recebida na Ouvidoria do MPPE em 2022, perdendo apenas para as demandas
referentes à defesa do patrimônio público”, ressaltou a Ouvidora.
Ainda serão realizadas
outras audiências públicas em Pernambuco para fomentar a discussão sobre o
tema. Um dos principais objetivos da iniciativa é estimular a população a
denunciar a fraude das candidaturas fictícias - candidaturas femininas falsas
com o intuito de forjar o cumprimento da cota de 30% dos partidos e chapas a
ser preenchida com mulheres. Durante o evento da última quinta-feira (10), o
Ouvidor do TRE-PE, o Desembargador Carlos Gil, frisou que essas são candidatas
registradas sem qualquer intenção de serem eleitas. Segundo ele, muitas têm
votação zerada, pedem votos para outros candidatos, não recebem o valor devido
do fundo eleitoral para campanha, nem dispõem do tempo necessário nos programas
de propaganda eleitoral.
Além da Ouvidora do MPPE, a audiência pública contou com a participação do Presidente do TRE-PE, Desembargador André Guimarães; do Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do TRE, Desembargador Adalberto Melo; do Procurador Regional Eleitoral (MPF), Roberto Almeida; do Ouvidor do TRE-PE, o Desembargador Carlos Gil; da Ouvidora das Mulheres do TRE, Virgínia Gondim e da Juíza Mariana Vargas (Presidente da Comissão Étnico-Racial e de Gênero do TRE). Participaram, ainda, da audiência: o Promotor de Justiça Eleitoral de Serra Talhada, Vinícius Araújo, e o Juiz Eleitoral do mesmo município, Diógenes Torres, além de representantes da OAB e da classe política local.
CURTA NOSSA FANPAGE E PERFIL
NO INSTAGRAM
Nenhum comentário:
Postar um comentário