O impacto vem após decisão
do Tribunal de Contas da União (TCU) de considerar a recontagem populacional do
IBGE atualizada até 25 de dezembro. Isso fez com que esses municípios fossem
rebaixados de faixa de habitantes – critério usado para distribuição dos
repasses do FPM –, o que vai diminuir os recursos recebidos via transferências
do governo federal.
Por outro lado, o
coeficiente de 331 cidades aumentou o suficiente para que elas pulassem de
faixa de habitantes, cujo impacto será o aumento da receita advinda do FPM.
Como a primeira parcela do
FPM de 2023 será 4,2% inferior à do mesmo período do ano passado, o impacto
sobre os municípios que caíram de faixa será ainda maior. Ou seja, soma-se o
rebaixamento de faixa populacional, o que naturalmente diminuiria os recursos
recebidos, à queda do FPM como um todo.
“Uma vez que a prévia do
Censo definiu que eles têm uma população menor do que a anteriormente apurada,
esses municípios já vão, agora, nesse primeiro decêndio, sofrer uma redução no
seu FPM”, explica o especialista em orçamento público Cesar Lima.
No caso dos municípios que
pularam de faixa de habitantes, a melhoria do coeficiente acaba por amenizar a
oscilação para baixo do fundo. Ao todo, o primeiro decêndio de janeiro deste
ano do FPM vai distribuir quase R$ 5,2 bilhões às prefeituras, contra os mais
de R$ 5,4 bilhões da mesma época em 2022.
Vale lembrar que 4.348
municípios não mudaram de coeficiente, porque mesmo perdendo ou ganhando
habitantes permaneceram na mesma faixa populacional.
Uma ação coletiva promovida
pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em nome de 64 municípios
suspendeu, por meio de liminar, a perda estimada de mais de R$ 374 milhões
anuais para cidades que teriam queda no coeficiente do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) em 2023, devido a dados preliminares divulgados pelo Censo
do IBGE.
A decisão assinada
pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana da 6ª vara de Brasília
nesta quarta-feira (04/01) ordenava a manutenção dos coeficientes aplicados em
2022 e tem validade jurídica até a publicação final Censo. Mas a
informação é que, por não haver a comunicação a tempo, a decisão não foi
cumprida e as parcelas vieram descontadas. Do Nill Junior
Confira aqui a lista de todos os municípios que tiveram
alteração nos coeficientes do FPM
Veja municípios que tiveram
alteração em Pernambuco:
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