As contas do governo preveem
um rombo de R$ 231,5 bilhões em 2023. O governo federal estima com as novas
medidas possa conseguir até o feito de reverter o déficit e gerar superávit de
R$ 11,13 bilhões.
"Algumas medidas podem
frustrar. Tem uma série de coisas que, em virtude da desorganização do
processos administrativos ao longo dos últimos quatro anos, fica difícil
prever. Eu não quero vender aquilo que pode ser difícil entregar, eu não quero
frustrar. Outra coisa que eu não controlo é a reação do Banco Central",
afirmou o ministro.
"Agora, um déficit
menor de 1% do PIB eu consigo entregar", disse.
O ministro da Fazenda
confirmou o lançamento de um programa de parcelamento extraordinário de
dívidas, chamado de "Litígio Zero", que segue os moldes dos antigos
Refis. Além disso, Haddad quer o fim do voto de desempate no Carf a favor
dos contribuintes.
No caso do programa Litígio
Zero, o governo permitirá o uso de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa
para quitar de 50% a 70% da dívida tributária.
O programa prevê o
refinanciamento de dívidas de pessoas jurídicas maiores de 60 salários mínimos,
com descontos que vão a até 100% dos juros e multas devidos - o valor máximo
será para créditos considerados irrecuperáveis e de difícil recuperação.
Os débitos poderão ser
parcelados em até 12 meses.
O programa permitirá acesso
ao refinanciamento de dívidas de pessoas físicas que totalizem até 60 salários
mínimos, com previsão de desconto de 40% a 50% sobre o valor total de
débito tributário de pessoas físicas, incluindo o tributo devido, juros e
multas.
Ainda há a previsão do fim
do recurso de ofício para processos com valores abaixo de R$ 15 milhões. De
acordo com a pasta, nesses casos, se o contribuinte vence na primeira
instância, acaba definitivamente o litígio.
A previsão é de que sejam
extintos automaticamente quase mil processos hoje no Conselho de Administração
de Recursos Fiscais (Carf), que envolvem quase R$ 6 bilhões.
O programa também conta com
um pilar de incentivo à regularização, ao estabelecer um desconto de 100% das
multas (ofício e moratória) em caso de regularização e apresentação de valores
à tributação. Isso mesmo no caso de procedimento fiscalizatório já iniciado -
apenas até 30 de abril de 2023.
Com a medida, a Fazenda
espera redução de 70% dos processos que entram no tribunal tributário, mas que
representam menos de 2% do valor total. "Drástica redução do tempo para
solução dos litígios", diz o documento que apresenta as medidas anunciadas
pelo ministro Fernando Haddad.
Segundo a apresentação, o
estoque de processos administrativos no Carf vem oscilando em torno de 100 mil
desde 2018. Já o valor do estoque subiu de cerca de R$ 600 bilhões entre
dezembro de 2015 e dezembro de 2019 para mais de R$ 1 trilhão em outubro do ano
passado, afirma a pasta.
O ministro da Fazenda busca
ainda reduzir R$ 50 bilhões em despesas (revisão de contratos e programas e
autorização para gastar abaixo do previsto na lei orçamentária).
No caso do ICMS, o governo quer a retirada do tributo da base de cálculo dos créditos tributários de Pis/Cofins, o que fará com que o crédito tributário que é direito do contribuinte irá diminuir, gerando um aumento de R$ 30 bilhões na arrecadação.
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