Formada por vinte
desembargadores, a Corte negou provimento ao agravo interno, recurso
apresentado pelos vereadores Luciano Pacheco, Luiza Margarida, João Marcos,
João Taxista e Sargento Brito, mantendo a decisão do desembargador Luiz Carlos
Barros Figueiredo, que suspendeu os efeitos da sentença que havia determinado a
realização de nova eleição para o biênio 2023 – 2024.
No entendimento do
desembargador, que preside o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o recurso
apresentado pelos vereadores não possuía elementos que permitissem a retirada
do direito à reeleição do vereador Siqueirinha, eis que a recondução obedeceu
às diretrizes do regimento da Câmara, não havendo espaço para interferência do
Poder Judiciário em atribuições que são exclusivas do Poder Legislativo, de
modo que rejeitou todos os pedidos realizados pelos vereadores.
Segundo Pedro Melchior de
Mélo Barros, especialista em direito público, que realizou a defesa de
Siqueirinha por ocasião do julgamento, “a decisão do órgão máximo do Tribunal
de Justiça de Pernambuco, refletiu o entendimento previsto na Constituição
Federal e assegurado pelo Supremo Tribunal Federal, de modo que o Vereador
poderá dar continuidade ao trabalho de excelência que vem realizando à frente
do Poder Legislativo de Arcoverde”.
Sob a decisão que favoreceu
o atual presidente, a vereadora Célia Galindo (PSB) destacou a “gestão transparente
e participativa que vem realização a frente da Câmara de Vereadores desde o ano
de 2021” e lembrou a solenidade “histórica realizada no último dia 17 de
novembro de 2022 que celebrou os 94 anos do Poder Legislativo, com a
participação das principais autoridades e representantes políticos de Arcoverde
e região”, para ressaltar o reconhecimento ao trabalho do socialista.
Eleição – em meados de junho
de 2021, numa sessão tumultuada, apesar de seguir todas as regras definidas
pelo Regimento Interno da Casa James Pacheco, o vereador e atual presidente da
Casa Legislativa, Wevertton Siqueira (Siqueirinha/PSB), foi reeleito para o
biênio 2023/2024 da Câmara Municipal de Arcoverde com a renovação de quase toda
a mesa diretora. A nova Mesa Diretora que assume para no próximo biênio é
composta, além do presidente reeleito, pelo vereador Everaldo Lira (PTB) como
vice-presidente, Rodrigo Roa (Avante) como 2º vice-presidente, Zirleide
Monteiro (1ª Secretária) e Célia Galindo (PSB) como 2ª Secretária. Os vereadores
Luciano Pacheco, João Marcos, João Taxista, Sargento Brito e Luiza Margarida,
entraram na justiça para barrar a eleição alegando inconstitucionalidade.
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